Governo está a revogar políticas para "acabar com a anormalidade dos últimos 4 anos"

Augusto Santos Silva, na primeira entrevista enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros, explica na TSF o que move o governo socialista na maré de revogações e alterações de políticas do anterior governo.

O número dois de António Costa diz que "todas essas mudanças têm um único racional: acabar com a anormalidade que nos últimos quatro anos impediu a persecução de políticas públicas consistentes".

Ouça a entrevista na íntegra do ministro Augusto Santos Silva a Paulo Tavares

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O ministro dos Negócios Estrangeiros dá como exemplo as alterações na educação, explicando que "o que se fez foi dar por findo um pequeno parêntesis que por razões ideológicas se tinha instalado na corrente de políticas educativas em Portugal.

Augusto Santos Silva afirma ainda que o governo "está a retomar o fio de políticas públicas em que se envolveram os partidos que têm governado em Portugal - PS, PSD, e CDS -, terminando com um período excecional por razões ideológicas".

Citando, e dando razão a Cavaco Silva, o ministro diz que o governo está a corrigir erros de um período "em que a ideologia veio ao de cima, e como bem disse e tem repetido o Presidente da República, a realidade acaba por derrotar a ideologia".

Não confirmando uma data para a apresentação do esboço do Orçamento do Estado em Bruxelas, Augusto Santos Silva diz-se tranquilo em relação à estabilidade do governo durante o processo negocial do OE2016 com as instituições europeias.

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirma que não "antecipa qualquer problema com a aprovação do OE2016", mesmo que surjam exigências por parte da Comissão Europeia. Aliás, Augusto Santos Silva deixa a garantia de que a proposta de OE vai "vai cumprir os compromissos eleitorais do PS e os compromissos do acordo celebrado" com Bloco, PCP e Verdes.

Quanto à esperança de ver Portugal fora do radar europeu, fora do procedimento por défice excessivo, Augusto Santos Silva diz que ainda é cedo para falar desse assunto, já que a Comissão Europeia só irá analisar os dados do INE no final do primeiro semestre.

A questão prende-se com a forma como as autoridades europeias vão classificar a despesa com a resolução do Banif, que vale cerca de 1,2% do PIB. O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que "não haverá nenhuma novidade se os 1,2% que a resolução do Banif custa, em termos de défice de 2015, for considerada como uma medida extraordinária", porque nos últimos anos, e em casos semelhantes (resolução do BES), foi essa a decisão.

Defendendo uma posição mais activa de Portugal na relação com as autoridades europeias, Augusto Santos Silva sublinha que Portugal tem "uma estratégia bastante diferente do governo grego durante o primeiro semestre de 2015", e que a estratégia do governo português "não parte de uma posição fechada", mas antes do compromisso em cumprir as regras, em sair do procedimento por défice excessivo, e "aumentar assim os graus de liberdade" do país no relacionamento com Bruxelas.

Olhando para os recentes acontecimentos na Polónia, onde o governo aprovou legislação polémica que coloca em causa a liberdade de imprensa e alguns pilares do estado de direito, Augusto Santos Silva diz-se preocupado, sobretudo, com "a ascensão de uma agenda anti-europeia e claramente ultranacionalista e xenófoba, que vai conquistando parte importante das opiniões públicas europeias, e em relação à qual as forças democráticas na Europa demonstram uma hesitação perturbadora".

Quanto ao endurecimento de algumas democracias, como tem sido o caso da Hungria nos últimos anos, ou da Polónia mais recentemente, o responsável pela diplomacia portuguesa admite a preocupação com "a deriva em que alguns estados-membros estão, designadamente a Leste, numa tentativa de tornar mais musculada uma democracia, que significa tornar a democracia um pouco mais formal, logo bastante menos democrática do que nós queremos".

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