Numa nota enviada aos jornalistas, Ferro Rodrigues avança que admitiu a proposta do PSD e do CDS para que seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo que levou à necessidade de recapitalizar a Caixa Geral de Inquérito.
Ontem, ao fim do dia, os dois partidos anunciaram que retiravam, para já, do objeto do inquérito, a questão das negociações, em curso, entre o Governo Português e as autoridades europeias.
PSD e CDS sublinharam que não se trata de um "recuo" mas de garantir as condições para que "não haja álibis" que impeçam a constituição da CPI. Prometem retomar, mais tarde, o assunto.
Este tinha sido o ponto invocado num parecer jurídico invocado por Ferro Rodrigues para solicitar um novo parecer, à Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a legalidade do objeto desta comissão.
O presidente da Assembleia da República adianta que, depois da entrada do novo documento do PSD e do CDS, já pediu à PGR que "considere sem efeito o pedido de parecer".
Ferro Rodrigues considera que "estão reunidas as condições para admitir a iniciativa".
Na nota enviada aos jornalistas, o presidente do Parlamento conclui que o dia de ontem foi importante para a Legalidade, a Constitucionalidade, a Democracia e o Parlamento.
