Inquérito CGD. Ferro Rodrigues quer saber se comissão é legítima

O Presidente da Assembleia da República pediu à Procuradoria-Geral da República que esclareça as dúvidas sobre se a recapitalização da CGD pode ou não ser investigada pela comissão de inquérito.

Numa altura em que o plano de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ainda está a ser negociado com a Comissão Europeia, Ferro Rodrigues quer saber se esse processo pode, ou não, ser analisado pelos deputados.

Por isso, Ferro enviou para o Conselho Consultivo da PGR um pedido com "caráter de máxima urgência".

Um pedido que faz parte das competências que o regime dos inquéritos parlamentares atribui ao presidente da Assembleia da República.

Em causa está o objetivo da investigação da comissão parlamentar de inquérito à Caixa.

As dúvidas jurídicas têm a ver com a proposta do PSD e do CDS, que inclui a recapitalização do banco público, numa altura em que esta ainda está em negociação com Bruxelas. Essa proposta prevê uma investigação à gestão do banco do Estado até ao ano 2000.

A decisão de Ferro Rodrigues foi comunidade aos restantes partidos antes da conferência de líderes, que decorreu esta manhã no parlamento.

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