Comissão Nacional de Eleições

Autarcas e administração pública "têm de cumprir recomendações." CDS pede reforço da CNE

Secretário-geral dos centristas entende que nem os autarcas nem as administrações central, regional e local estão limitados.

O CDS defende que os autarcas não estão limitados na atuação e defende que é necessário um reforço dos meios da Comissão Nacional de Eleições.

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À TSF, o secretário-geral dos centristas, Pedro Morais Soares, destaca que o que não pode existir é um aproveitamento político dos atos de governação.

"Os autarcas e a administração central, regional e local em nada está limitada, têm de cumprir as recomendações da CNE. Se tiverem dúvidas, que peçam recomendações à CNE, também serve para isso. Agora, a CNE tem que ter mais, é uma verdade. Faz todo o sentido reforçar os meios da CNE para atuar como fiscalizadora e também para responder às diversas situações que são apresentadas. É como digo: em nada os autarcas, em nada a administração central e em nada a administração regional está limitada nos seus atos. Têm é de cumprir com as recomendações da CNE. Não pode haver aproveitamento ou propaganda política. O Governo está cá para governar, não está cá para fazer propaganda política", defende o secretário-geral do CDS.

A CNE emitiu esta quarta-feira um esclarecimento, no qual ​​​​​informa que os titulares de cargos públicos "não estão impedidos" de participar em inaugurações, conferências ou entrevistas. Contudo, reitera-se a proibição da utilização de "suportes publicitários ou de comunicação", o que inclui as redes sociais, para a difusão de "mensagens elogiosas" da ação dos governantes.

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