Precariedade na RTP

RTP responde ao BE: cessação de contratos deve-se à impossibilidade de regularização

Comissão de Trabalhadores considera um "abuso de direito", sublinhando que a decisão "roça o obsceno". BE pede a demissão da administração da RTP e pede intervenção de Governo.

A RTP esclareceu, esta terça-feira, que dada a impossibilidade de regularizar a contratação de quatro colaboradores dos Açores, tendo em conta que os colaboradores não se candidataram ao PREVPAP, a única alternativa foi terminar os contratos. Uma situação que a Comissão de Trabalhadores considera um "abuso de direito", sublinhando que a decisão "roça o obsceno".

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O Bloco de Esquerda considera que o Conselho de Administração da RTP, não tem condições para continuar a liderar a estação pública de rádio e televisão e apela à intervenção do Governo. Os bloquistas condenam a forma como a administração liderada por Gonçalo Reis tem tratado o processo de integração dos trabalhadores com vínculos precários.

No parlamento, o deputado bloquista José Soeiro deu o exemplo dos trabalhadores em regime de 'outsourcing' que depois de uma Inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho viram os vínculos com a empresa reconhecidos pelos tribunais, mas que acabaram dispensados pela RTP.

"Perante a recusa da RTP, o Ministério Público intentou junto do tribunal uma ação especial de reconhecimento do contrato de trabalho e o tribunal deu razão ao Ministério Público e aos trabalhadores. O que faz a RTP? Integra os trabalhadores? Não. Aliás, despede-os e não reconhece os contratos de trabalho que o tribunal reconheceu", disse o deputado.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda pede a saída da administração da RTP. "Perante este comportamento obsceno e infame, a administração não tem condições para se manter em funções. O presidente do Conselho de Administração não tem condições para se manter à frente do serviço publico", acrescentou José Soeiro, que sublinhou, no parlamento, que é necessário que o Governo "intervenha" nesta situação.

"O Governo deve impedir a administração da RTP de cometer esta ilegalidade e deve travar o despedimento destes trabalhadores e a anulação destes contratos de trabalho que foram reconhecidos pelo tribunal", salientou.

Em causa segundo o BE, podem estar 60 a 70 trabalhadores da RTP, com particular destaque para os que fazem parte do Centro de Produção do Norte. José Soeiro acredita, no entanto, que é possível reverter a situação.

"Já chamámos a ministra da Cultura à comissão parlamentar de cultura e esperamos que nos próximos dias ou na próxima semana possa responder sobre isto", disse.

Em janeiro, Gonçalo Reis, presidente do Conselho de Administração da RTP, disse que os trabalhadores que prestam serviço em regime de 'outsourcing' e que não fossem integrados teriam de ver os analisados os processos pela Comissão de Avaliação Bipartidário.

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