Parlamento

CDS chama Governo "a jogo" para mudar nomeação do governador do Banco de Portugal

Parlamento discute, esta quinta-feira, o projeto de lei do CDS sobre as regras de nomeação dos membros das entidades reguladoras. "O processo permite também mudar os nomes", diz a deputada Cecília Meireles.

A pouco mais de meio ano das eleições legislativas e com as críticas ao mandato do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a subirem de tom, o CDS-PP considera que este é o "último momento na legislatura em que é possível fazer alguma coisa" e defende uma alteração do método de nomeação "do governador do Banco de Portugal, mas não só", e chama o Governo do PS "a jogo".

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Os centristas lembram que defendem, desde 2009, um "modelo tripartido" de nomeação dos membros das entidades administrativas independentes - com o Governo, o Parlamento e o Presidente da República a serem responsáveis pela nomeação -, e que aguarda "há dois anos" que o Executivo liderado por António Costa se pronuncie sobre a matéria.

"O CDS-PP chamou o assunto ao Parlamento, o Governo disse que viria a jogo dentro de pouco tempo e passaram dois anos sem que alguma coisa tenha feito. Achamos que mudar o método de nomeação é um bom passo e que não é possível discutir uma mudança na supervisão financeira sem fazer também esta discussão", diz à TSF a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles.

A deputada considera que é preciso fazer caminho para uma regulação "forte e independente", mas também para uma "maior responsabilização dos reguladores, e, lembrando "casos que não correram bem" na supervisão financeira - ainda que sem se referir a casos concretos -, salienta: "Não podemos confundir independência com a não-aceitação de responsabilidades".

No final de fevereiro, o Parlamento chumbou, com votos contra de PS e PSD, o projeto de resolução do BE que recomendava ao Governo a exoneração do atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. A centrista defende que o momento é de discutir o processo de nomeação sem olhar para quem está à frente das entidades.

"O importante é ter uma discussão que não seja, num primeiro momento, à volta de nomes, mas do processo, porque o processo também permite mudar nomes", afirma à TSF a deputada. Cecília Meireles, acrescenta que o facto de haver três órgãos de soberania a intervir na decisão pode significar que o regulador "vai ter a força de ter sido nomeado pelos três órgãos, mas também que se sente responsabilizado por estes três órgãos".

O CDS-PP admite, no entanto, que a aprovação do diploma poderia levar a uma alteração da Constituição. "Compreendendo o desafio constitucional do presente projeto (...), tomamos a iniciativa de voltar a propor as presentes alterações às regras de nomeação destas entidades independentes", pode ler-se no texto do projeto de lei.

Para já, o PS não parece disponível para alterar o modelo de nomeação do Governador do Banco de Portugal. BE e PSD já admitiram vir alterar a forma de nomeação, mas os social-democratas pretendem incluir quaisquer alterações num quadro mais abrangente de mudanças na supervisão financeira.

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