Comunistas garantem que PPP na saúde não são "alfa e ómega" da negociação da Lei de Bases

Jerónimo de Sousa diz que comunistas não têm uma "posição fechada" sobre a Lei de Bases e confirmou que as reuniões com o Governo prosseguem. PCP nunca ficou com a "impressão" de que Governo queria acabar com as PPP.

Depois de ter pedido ao PS para "explicar melhor" as alterações que apresentou à proposta de Lei de Bases da Saúde do Governo no que toca às parcerias público-privadas (PPP), o secretário-geral do PCP garante que o fim destas parcerias é uma questão com "relevância", mas que não é determinante para que os comunistas aprovem ou não as alterações à proposta.

"Mantemo-nos num quadro de discussão na especialidade e não transformamos isso [o fim das PPP] no alfa e no ómega das alterações à Lei de Bases, sendo uma questão relevante num processo que ainda está a decorrer", disse Jerónimo de Sousa, que, no parlamento, não escondeu que ainda esta sexta-feira decorre uma "reunião" sobre esta matéria.

Aos jornalistas, o líder comunista garantiu que ainda há trabalho a fazer e que existem outras matérias que precisam de ser negociadas. "Não há trabalho acabado, não temos uma posição fechada. Mas, em conformidade com o que for traduzido na proposta, decidiremos, porque não é o único problema em cima da mesa nesta proposta", afirmou.

Durante as declarações que fez no parlamento, Jerónimo de Sousa foi ainda questionado sobre uma alegada intenção do Governo de António Costa de colocar um ponto final nas parcerias público-privadas.

"Posso dizer que ficámos com a impressão de que o PS não estava disponível para um passo desta envergadura", sublinhou o secretário-geral do PCP que, notando as "o posicionamento e declarações diversas", salientou também que o PS "tem ainda de ser muito convencido em relação a uma matéria dessa natureza".

Na semana passada, o BE anunciou que tinha chegado a acordo com o Governo para o fim das PPP, mas, esta semana, no debate na especialidade, o PS apresentou propostas de alteração à lei de de bases em que fica assente que não há uma eliminação destas parcerias público-privadas.

PCP desconhece "documento" em que Governo deixava cair PPP

Confrontado com a existência de um documento que terá chegado às mãos de BE e PCP - e no qual, além de aceitar o fim das PPP na saúde e de indicar os pontos de consenso, o Governo também apresentava aos dois partidos um guião para ultrapassar o veto certo de Marcelo Rebelo de Sousa -, o secretário-geral do PCP disse desconhecer essa troca de informações.

Jerónimo de Sousa sublinha ainda que quaisquer alterações à Lei de Bases da Saúde cabem apenas aos deputados. "Não conheço. Penso que a solução para a legislação tem de ser encontrada na Assembleia da República, que deve definir e determinar que lei vai existir", disse.

"Penso que não devíamos estar a trabalhar com condicionalismos. Aqui, a Assembleia da República é soberana", insistiu o líder do PCP.

Esta sexta-feira, o jornal Expresso deu conta de que o "documento" que terá sido enviado a BE e PCP é assinado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares. Ontem, o DN já tinha adiantado que, num texto enviado ao Bloco de Esquerda, o Governo tinha deixado cair a proposta inicial de permitir a existência de PPP.

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