Política

Conselho de Ministros aprova adesão à cooperação europeia na defesa

Em comunicado, o Governo adianta que a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente não altera a política de defesa nacional nem os compromissos com a NATO.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira os termos da participação de Portugal como membro fundador da Cooperação Estruturada Permanente da União Europeia (CEP).

Segundo o comunicado disponibilizado pelo Governo, a adesão a este mecanismo de cooperação tem como objetivo a "maximização da eficiência dos investimentos no domínio da defesa, do reforço da capacidade de coordenação entre Estados-membros e do desenvolvimento conjunto de capacidades militares".

Durante o debate preparatório do Conselho Europeu no parlamento, na última quarta-feira, António Costa garantiu que o Governo português não apoia a criação de um exército europeu e rejeitou que a adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente signifique um passo para que Portugal possa deixar a Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO).

Esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Executivo socialista aprovou uma resolução em que dá conta de que a participação de Portugal "não produz alterações no que respeita à política de defesa nacional, nem nos compromissos assumidos no contexto de outras organizações de defesa".

No comunicado é ainda sublinhado que se encontram salvaguardadas "a soberania e autonomia dos processos de decisão nacional, quer quanto à organização das Forças Armadas, quer quanto ao desenvolvimento de capacidades e ao empenhamento em missões e operações".

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