Justiça

Defesa de ex-funcionário do PCP prescinde de depoimento de Jerónimo de Sousa em tribunal

Líder comunista não compareceu na sessão do julgamento que opõe Miguel Casanova ao partido e o advogado do militante e ex-funcionário anunciou que prescinde do depoimento.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o deputado e membro do Comité Central, Francisco Lopes, já não vão ser ouvidos em tribunal no âmbito do julgamento que coloca frente-a-frente o PCP e o militante comunista e ex-funcionário, Miguel Casanova, que moveu um processo contra o PCP por considerar que foi despedido de forma ilegal e alvo de uma perseguição política por parte do partido.

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Na audiência desta sexta-feira, na qual não compareceram os dois destacados dirigentes comunistas, Pedro Namora, advogado de Miguel Casanova, anunciou que os deputados Jerónimo de Sousa e Francisco Lopes utilizaram o Estatuto de Deputados para não marcarem presença no Tribunal do Trabalho de Lisboa e que, por esse motivo, a defesa do militante e antigo funcionário do PCP irá prescindir dos seus testemunhos.

Tal como a TSF já tinha adiantado , apesar de ambos os dirigentes comunistas fazerem parte de um rol de mais de uma dezena de testemunhas, a presença em tribunal era pouco provável, até porque, mesmo notificados para comparecer, os deputados poderiam escudar-se no Estatuto dos Deputados para não serem ouvidos em tribunal - podendo, inclusive, optar por responder por escrito. Foi também tendo em conta essa possibilidade que, nesta segunda sessão do julgamento, o advogado Pedro Namora disse prescindir do depoimento dos deputados, alegando que, aos responderem por escrito, seria "improvável conseguir o contraditório".

Para que Jerónimo de Sousa e Francisco Lopes prestassem depoimento como testemunhas, a autorização teria de ser dada pela Assembleia da República que, como confirmou à TSF o deputado Luís Marques Guedes, presidente da subcomissão de Ética, não recebeu qualquer pedido oficial do tribunal para ouvir os deputados.

Segundo Marques Guedes, ambos os deputados do PCP comunicaram ao parlamento que foram notificados pelo tribunal e, a 15 de fevereiro, a subcomissão de Ética acabou por enviar para o Tribunal do Trabalho de Lisboa - e através de correio eletrónico - uma missiva em que esclarecia que, nos termos da lei e ao abrigo do Estatuto dos Deputados, qualquer pedido e autorização teria de ser encaminhado por um juiz competente para o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. Algo que, esclarece o presidente da subcomissão de Ética, não se verificou até à segunda sessão do julgamento.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, a decisão da Assembleia da República sobre a presença de um deputado em tribunal é "precedida de audição do Deputado" e os próprios "carecem de autorização da Assembleia para serem jurados, peritos ou testemunhas". À TSF o gabinete de imprensa do PCP já tinha adiantado que "não têm fundamento as notícias que dão nota da presença em tribunal do secretário-geral do PCP e de Francisco Lopes".

Miguel Casanova, militante e antigo funcionário do PCP, à chegada ao Tribunal do Trabalho de Lisboa

"O Miguel nunca mais apareceu no trabalho"

No processo movido por Miguel Casanova contra o PCP, o antigo funcionário da Organização Regional de Setúbal do partido alega que a cessação do contrato que tinha como funcionário foi motivada por uma perseguição política, já que, desde 2015 que Casanova se mostrou desfavorável ao apoio do PCP à atual solução de Governo. No entanto, em resposta à TSF, os comunistas referem que "a pessoa envolvida abandonou o trabalho, não foi despedida".

Uma posição que foi corroborada em tribunal por Margarida Botelho, do Comité Central do PCP, que, na segunda sessão do julgamento, afirmou que, depois de o funcionário ter recebido, em janeiro de 2018, uma ordem da direção regional para mudar o posto de trabalho para a Quinta da Atalaia, no Seixal - o mesmo local onde o PCP realiza todos os anos a "Festa do Avante!" -, Miguel Casanova recusou as "novas tarefas" e "nunca mais apareceu ao trabalho".

Na audiência, Margarida Botelho negou ainda que a saída do funcionário tenha sido motivada por razões políticas, sublinhando que Miguel Casanova é "uma pessoa frontal" e que a divergência de opiniões "nunca foi um problema". Ainda assim, a dirigente comunista reconhece que o ainda militante considerava que a alteração das tarefas para as quais tinha sido contratado "era sancionatória".

Na primeira sessão do julgamento, na semana passada, José Capucho, outro membro do Comité Central, garantiu que durante meses convocou Miguel Casanova para várias reuniões com o partido, para que reconsiderasse a decisão de não aceitar mudar de instalações e tarefas, afirmando ainda: "É-se funcionário enquanto o partido quiser".

Confrontada com o depoimento do dirigente, Margarida Botelho assinalou que as reuniões serviram para reafirmar que o partido queria "aproveitar a capacidade do Miguel noutra área", mas, apesar de Miguel Casanova querer "continuar a ser funcionário" do partido, considerou que se tratava de uma "desvalorização". "Foi uma situação que se arrastou durante meses e que se tornou insustentável", afirmou Margarida Botelho acerca de um processo que culminou com o despedimento do funcionário, em maio de 2018.

Ex-funcionário sentiu-se"humilhado"

Na manhã desta sexta-feira, prestaram depoimento em tribunal outras cinco testemunhas, entre elas Catarina Casanova, membro do PCP. "O problema surgiu quando, nas reuniões, o Miguel se manifestou contra uma tomada de decisão da direção do partido", disse a militante e irmã do ex-funcionário, referindo-se à posição conjunta assinada, em 2015, pelo PCP e pelo PS. E acrescentou: "Chegaram-nos versões de vários camaradas com o objetivo de denegrir o meu irmão".

Questionada em tribunal, Catarina Casanova rejeitou, no entanto, que essas "versões" teriam começado a correr por indicação da direção regional do PCP, imputando essa mesma responsabilidade à "direção central".

Outro dos membros do PCP a ser ouvido no Tribunal do Trabalho de Lisboa foi Luís Piçarra, da organização do PCP de Setúbal, que adiantou que, ao saber do despedimento, Miguel Casanova se sentiu "humilhado e desagradado" porque "afirmava sempre a vontade de ser funcionário". E sublinhou: "Os comportamentos dele afastaram-no do convívio de alguns organismos e até de alguns militantes".

"Nunca assisti à penalização de qualquer funcionário pelas opções políticas. Pelas ações sim, mas há exceções", disse, no entanto, depois de referir a sua ligação de décadas ao PCP. Confrontado com o despedimento do antigo funcionário, em maio de 2018, Luís Piçarra, adianta ainda: "No caso da direção regional, foi expulso. Não saiu, foi expulso daquele organismo".

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