Eleições

Eleições europeias trazem cinco novidades para "facilitar" acesso ao voto

Voto antecipado em mobilidade, fim do número de eleitor, boletins de voto em braille, recenseamento automático para quem reside no estrangeiro e voto eletrónico presencial. Tudo a postos até maio.

"Claro, tem que estar". Foi desta forma que Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, garantiu, esta sexta-feira, que todas as alterações anunciadas pelo Governo para tornar o voto mais acessível a todos os cidadãos vão estar prontas já nas próximas eleições europeias, em maio de 2019.

No total, são cinco as principais mudanças previstas pelo Executivo liderado por António Costa: a eliminação do número de eleitor; a disponibilização de boletins de voto em braille; o recenseamento automático para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro; um projeto piloto para o voto eletrónico presencial; e melhorias nas condições de voto para o quem quer votar antecipadamente e se encontra em mobilidade.

"Quem tiver a perceção de que, no dia das eleições, não está no local da sua residência para poder exercer o direito de voto, poderá, entre o 14.º e o 10.º dia antes da eleição, comunicar à administração eleitoral onde pretende votar. Haverá em cada capital de distrito uma mesa de voto, no sétimo dia antes da eleição, tal qual como no dia das eleições, constituída nos mesmos termos de todas as mesas de voto", explicou Isabel Oneto, à margem da conferência "Portugal Talks" , tentando esclarecer as alterações previstas para o caso dos eleitores que, no dia da eleição, estão longe da habitual assembleia de voto.

Segundo a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna - que marcou presença na conferência dedicada ao tema "Abstenção em Portugal: Diagnóstico e Soluções" -, com esta mudança, cada cidadão passa a não ter de "justificar por que razão não está no dia das eleições na sua área de residência", passando a "facilitar" o acesso ao voto.

Outra das garantias do Governo é que, a partir das próximas eleições europeias, o número de eleitor não vai mesmo ser necessário, com a identificação de cada leitor a ser feita unicamente por via do cartão de cidadão.

Também os eleitores invisuais vão poder exercer o direito de voto sem qualquer ajuda de terceiros. Para isso, o Governo vai avançar com matrizes em braille, que serão colocadas em cima do boletim, para permitir aos cegos o direito ao sigilo na altura da votação. "Para que exerçam sozinhos o seu direito de voto", assinala Isabel Oneto.

Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna do Governo liderado por António Costa.

Recenseamento obrigatório de quem reside no estrangeiro pode aumentar taxa de abstenção

Aos jornalistas, a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna explicou ainda o recenseamento automático de todos os cidadãos nacionais que residem fora do país, sublinhando que esta medida pode fazer aumentar os números da abstenção eleitoral.

"Provavelmente vamos subir [a taxa de abstenção], mas vamos ver quantos mais cidadãos vão poder votar e que agora não estavam recenseados", sublinhou Isabel Oneto, que adianta: "Passaremos de 360 mil ou 380 mil [emigrantes recenseados] para um milhão e 400 mil. Obviamente que temos a noção de que este um milhão e 400 mil não é pelo facto de estar recenseado não vai votar".

Outra das alterações nas eleições europeias de 2019 será a introdução do voto eletrónico presencial, através de um projeto-piloto em Évora. Uma iniciativa experimental, mas que, adianta o Governo, "conta efetivamente para o resultado eleitoral". Neste caso, a votação continua a ser feita com o auxílio do boletim de voto em papel, porém, apenas por precaução.

Voto obrigatório não está nos planos do Governo

À margem da conferência "Portugal Talks" , Isabel Oneto foi ainda questionada sobre a introdução do voto obrigatório em Portugal, defendendo a secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna que "não é culturalmente uma nossa matriz" e que "devemos deixar à disponibilidade do eleitor a sua opção pelo não voto".

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