Costa sobre aeroporto. "Se for recusado, ficaremos com gigantesco problema"

O primeiro-ministro escolheu o Programa Nacional de Investimentos 2030 como tema para o primeiro debate quinzenal de 2019, mas ouviu muitas críticas sobre o setor da saúde e o novo aeroporto do Montijo.

PAN questiona sobre aeroporto. Costa admite possibilidade de "gigantesco problema"

Segundo André Silva, deputado do PAN, o processo Portela + Montijo foi feito "à revelia de avaliações técnicas, estudos económicos e financeiros de viabilidade, estudos ambientais e a avaliação do impacto no ordenamento do território". Nesse sentido, o PAN acusa o Governo de ser "pouco responsável" e de se recusar a "fazer uma Avaliação Ambiental Estratégica para as obras de extensão dos dois aeroportos".

"Vamos esperar que a justiça dê razão ao movimento ambientalista e vos obrigue a sair dessa posição intransigente", disse André Silva.

Pelo Governo, António Costa afirmou: "Faremos aquilo que for decidido na Avaliação de Impacte Ambiental. Se for recusado, ficaremos com um gigantesco problema, mas não haverá aeroporto do Montijo".

PEV: "Anunciou que a solução Montijo não é a melhor, mas a mais rápida"

Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", pediu ao Governo que respeite o Estudo de Impacte Ambiental sobre a construção do aeroporto no Montijo, e lamentou a tentativa de o Executivo "condicionar" as conclusões do estudo. Segundo a deputada, com as palavras ditas durante o debate quinzenal, António Costa "anunciou que a solução Montijo não é a melhor, mas a mais rápida".

Na resposta, o primeiro-ministro voltou a insistir na ideia de que a construção de um aeroporto civil no local da base aérea do Montijo já "vem com atraso" e que é "a melhor solução possível agora".

"De uma vez por todas o país tem de tomar uma decisão. Qual é a opção que tem hoje mais rápida, mais barata e com melhores soluções ambientais? Alverca, Sintra ou Alcochete levam mais tempo e têm maior impacto junto das populações e dos ecossistemas", afirmou o primeiro-ministro.

António Costa foi ainda questionado sobre a recuperação do tempo e serviço dos professores, com o primeiro-ministro a adiantar que não irá seguir os exemplos dos Açores ou Madeira, mas que o Governo irá prosseguir as negociações com os sindicatos

PCP chama a atenção para a "luta nas ruas" e lança críticas a PSD e CDS-PP

Numa intervenção em jeito de aviso ao Governo, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, deixou claro o desconforto dos comunistas em relação à forma como PSD e CDS-PP se têm manifestado a propósito das greves no setor da saúde.

"O discurso de PSD e CDS-PP procura utilizar a justa luta dos trabalhadores da saúde para objetivos privados", assinalou, considerando que "quando os trabalhadores lutam pela progressão na carreira, pela contratação de mais trabalhadores, essa luta é, em si mesma, uma luta pela defesa dos serviços públicos".

Segundo Jerónimo de Sousa, são manifestações sociais que "convergem com a defesa dos serviços públicos e não com a sua privatização". Respondendo ao líder do PCP, que pediu ainda ao Governo que se "liberte das amarras europeias", António Costa diz que o Executivo "não diaboliza os serviços públicos" e fala numa "campanha orquestrada pela direita". "Reportagens e campanhas instrumentalizadas pela direita", insistiu o primeiro-ministro, referindo-se às notícias que "apenas dão contas de problemas nos hospitais públicos".

Na intervenção, Jerónimo de Sousa falou ainda do Hospital de Braga, apelando a que, com o fim do contrato da parceria-público-privada, com o Grupo Mello Saúde, se "acabe com a parceria" e devolva a unidade hospitalar apenas à esfera pública.

"O Estado irá assumir essa unidade hospitalar", garantiu António Costa, que adianta a "indisponibilidade do privado para prosseguir com o contrato".

CDS-PP questiona Costa sobre problema "grave na saúde" e traz Sócrates para o debate

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, considera que "algo de muito grave está a acontecer" e enumerou as várias demissões de diretores clínicos em várias unidades hospitalares do país, que "invocam falta de condições". "É uma onda de demissões verdadeiramente inédita no país", diz Cristas, que acusa Costa de "desvalorizar olimpicamente o que se passa à sua volta".

"Segundo o relatório do Tribunal de Contas, no triénio de que já é responsável baixaram as transferências para o SNS em 6%", disse Assunção Cristas, que acusou o primeiro-ministro de "seguir a tradição socrática de não pagar dívidas" e a ministra da Saúde, Marta Temido, de ser "um erro de casting".

"A minha tradição é ter herdado uma câmara falida pela direta e ter recuperado", respondeu António Costa, que salientou que o triénio a que se refere a líder do CDS-PP diz respeito a "2015, 2016, e 2017". "E em 2018 já reduzimos em mais de 40% esse nível de endividamento que havia na saúde".

BE questiona Governo sobre infraestruturas e acordo para novo aeroporto

Catarina Martins, coordenadora do BE, considera que a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal foi "um erro" e, defendendo que seria preciso olhar para outras opções para o novo aeroporto, questiona o primeiro-ministro sobre a necessidade de acautelar as questões ambientais. "Então e se o Estudo de Impacte Ambiental chumbar o projeto, o que é que vai fazer?".

"Neste momento, já não estamos a discutir nem há margem para discutir a solução ideal, mas sim qual a decisão possível agora, qual a melhor solução agora, para resolver problemas agora. Uma solução a quinze anos não é possível. Se estivéssemos há dez anos defendia esta solução? Não", disse António Costa, que atirou as culpas da privatização e para o Governo liderado por Pedro Passos Coelho. "Preferia outro tipo de acordo", sublinha.

PSD acusa Governo de falta de investimento. Costa pede "compromisso" e não resiste a falar no reboliço social-democrata

No debate, Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, questionou António Costa sobre a dívida total do Serviço Nacional de Saúde. "Em 2011, era de 3,2 mil milhões. Em 2015, foi reduzido até 1,4 mil milhões mesmo com a troica em Portugal. Em 2018, já vamos em 1,9 ml milhões de euros, já vamos numa curva ascendente da dívida do SNS", disse Fernando Negrão.

O primeiro-ministro considera que a existência de dívida significa que foi feita despesa com a saúde dos portugueses, que "não ficaram ao deus-dará". E acrescentou, numa referência à crise interna do PSD: "Estão tão nervosos hoje, porque será? Estão com um problema de saúde? Mesmo à flor da pele".

António Costa pede "compromisso" em vez de confrontação", na análise do Programa Nacional de Investimentos 2030. "Apresentamos o documento com o objetivo de que este seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a 2/3 dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do Programa de Investimentos ao longo de vários ciclos políticos", apelou o primeiro-ministro, na abertura do debate quinzenal.

Na intervenção, António Costa disse esperar "um consenso alargado", defendendo que este "é o momento certo para nos unirmos em nome de um futuro comum".

Fernando Negrão, líder do grupo parlamentar do PSD, sublinha que "não há consenso sobre o investimento público em Portugal" e acusa o atual Governo de ter "desinvestido" nos últimos anos.

"Os números de 2015, 2016 e 2017 mostram um recorde na falta de investimento", acusou o líder da bancada social-democrata.

Na resposta, Costa invocou os argumentos anteriores do PSD sobre o "despesismo" do Governo: "Não houve consenso porque V.Exas. eram contra o investimento público e querem provocar a privatização", atirou o líder do Governo, com Fernando Negrão a acusar António Costa de "ter prometido tudo a todos", tendo como resultado a "vaga de greves" em curso. O chefe do Governo desafia o PSD a enumerar que promessas foram essas.

Negrão sublinha que é aos deputados que cabe fazer perguntas e cita os exemplos dos combustíveis e da transferência da sede do Infarmed para o Porto como promessas não cumpridas.

António Costa insiste: "Diga lá o que é que nós prometemos e não cumprimos em alguma das greves que estão em curso".

Apesar de ter, ao longo desta semana, participado em cerimónias para a compra de novos comboios, novas estações de Metro, e até de um novo aeroporto no Montijo, o primeiro-ministro rejeitou, ao início da semana, a ideia de "eleitoralismo", neste que é o último ano da legislatura.

"Não, não arrancou a campanha eleitoral. Esta é uma semana onde tem sido possível sinalizar a importância que o investimento público, finalmente, tem condições para poder ter", justificou.

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