Educação

Está aprovado. Governo descentraliza educação e dá poder às autarquias para gerir escolas

As autarquias vão passar, caso aceitem, a gerir as questões das escolas locais, desde o pessoal não docente aos transportes e cantinas.

O conselho de ministros aprovou, esta quinta-feira, um pacote de leis referentes à descentralização, neste caso relativamente à educação.

Durante a sessão foi aprovada a transferência de competências para os municípios de mil escolas, três mil e quinhentos edifícios e cerca de 43 mil trabalhadores não docentes.

Tal como já acontece com o 1º ciclo, a transferência alarga-se agora aos seguintes graus de ensino, com as câmaras municipais a terem a palavra para dizerem se aceitam as responsabilidades.

Todas estas medidas tiveram a aprovação da Associação Nacional de Municípios, sendo que o Ministério da Educação vai continuar responsável pela contratação de professores e pelos programas educativos, mas tudo o resto pode ser transferido para as autarquias, desde o pessoal não docente aos transportes escolares e às cantinas.

A verba prevista é de 800 milhões de euros, caso fossem transferidas de uma vez todas as competências. Ou seja, o Estado gasta habitualmente este montante com as escolas e caso as autarquias assim desejem podem ser elas a gerir este dinheiro nas escolas.

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