Aliança e Livre apresentam queixa à CNE contra "discriminação" das televisões

Ambos os partidos queixam-se de não terem sido convidados para participar nos debates televisivos sobre as europeias.

O Aliança e o Livre apresentaram esta terça-feira queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por "discriminação" por parte das estações televisivas, que não incluíram os partidos nos debates sobre as europeias.

"Reduzir a representatividade política e social de uma candidatura ao facto de ter obtido representação nas últimas eleições é restringir a democracia e promover a desigualdade, sobretudo no caso de um partido novo, que nunca concorreu a eleições, disposto a debater a Europa e que por esse critério não o poderá fazer", critica, em comunicado, o presidente do Aliança, Santana Lopes.

Pedro Santana Lopes defende que "os partidos tradicionais têm de começar a debater com os novos partidos ideias e programas, também para defesa da democracia".

"A seguir o critério atual, e por absurdo, nas próximas eleições presidenciais o Presidente da República poderá ficar a debater consigo próprio", acrescenta.

Na queixa entregue hoje, "o partido lembra que as campanhas eleitorais se regem pelo princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento, e que cabe a esta Comissão assegurar que isso aconteça".

Livre também apresenta queixa

Já o Livre também apresentou uma queixa na CNE pela falta de convite para os debates.

"A queixa, que visa a RTP, SIC e TVI, funda-se no desrespeito das estações de televisão pela Constituição e pela Lei. Segundo a Constituição da República Portuguesa, todas as entidades públicas e privadas estão obrigadas a respeitar a igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas e deve ser observada a imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas", refere o partido em comunicado.

O Livre acrescenta que a realização de debates "apenas entre partidos com assento parlamentar, e nalguns casos incluindo candidatos de partidos que não existiam nas últimas europeias", excluindo as outras candidaturas, representa um "desrespeito por estes princípios e uma violação dos deveres de imparcialidade e de informar os eleitores".

"Entende o Livre que escolher o novo parlamento tendo em conta a composição do anterior parlamento é simplesmente uma forma de perpetuar o mesmo sistema partidário, impedindo novas alternativas sérias e credíveis de obter representação parlamentar", acrescenta o documento, pedindo ao Presidente da República que se pronuncie sobre o tema.

O partido acrescenta que, caso a CNE não dê provimento à queixa apresentada, pode recorrer aos tribunais.

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