Borba

Governo avança com indemnizações às famílias das vítimas da derrocada em Borba

Decisão foi aprovada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Em comunicado, o Governo adianta que a fiscalização da estrada competia ao Município de Borba mas admite que "a Administração central poderá não ter prosseguido de forma diligente as atribuições de fiscalização da atividade das pedreiras que lhe estão cometidas".

* Notícia atualizada às 18h30 com reação da Provedoria de Justiça

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O Governo decidiu esta quinta-feira atribuir indemnizações às famílias das cinco vítimas do acidente na pedreira de Borba, depois de o relatório preliminar não ter excluído uma "responsabilidade indiciária concorrente e indireta do Estado".

"(...) para acautelar desde já o ressarcimento pelos danos sofridos, e perante a ausência de qualquer ação por parte das entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis, entendeu-se estabelecer um procedimento extrajudicial, célere e eficiente, para o pagamento das indemnizações por perdas e danos pela morte das vítimas do mencionado acontecimento trágico", pode ler-se num comunicado aprovado em Conselho de Ministros .

O Governo sublinha que a Estrada Municipal 255 é uma infraestrutura municipal há mais de treze anos e que não competia ao Estado executar a fiscalização, a conservação, a reparação ou a gestão da mesma e que não há indícios de que cabia ao Estado uma responsabilidade objetiva ou subjetiva pela derrocada.

No entanto, o Executivo adianta que o relatório preliminar que foi apresentado ao Executivo, na última semana, revela indícios de que a Administração central poderá não ter sido diligente na fiscalização da atividade das pedreiras. Indícios que, pode ler-se no comunicado, levam a que não possa ser excluída, nesta fase, uma "responsabilidade indiciária, concorrente e indireta do Estado".

No mesmo comunicado, o Governo liderado por António Costa defende que a decisão de avançar com as indemnizações não prejudica o apuramento de eventuais responsabilidades relativamente às quais os Estado pode mesmo vir a ser reembolsado.

Por agora, cabe à Provedora de Justiça fixar os prazos e procedimentos necessários para requerer a indemnização, bem como determinar o montante da indemnização a pagar a cada uma das famílias.

Contactada pela TSF, a Provedoria de Justiça confirmou que aceitou o pedido que lhe foi feito recentemente pelo Governo para determinar o valor da indemnização a pagar em cada caso concreto. A Provedoria não estabelece nenhum prazo para concluir a tarefa mas garante que será o mais rápido possível. O primeiro passo será a definição de critérios para garantir que as soluções encontradas são justas e equitativas.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha já afirmado a 23 de novembro, alguns dias após a derrocada, que não "iria substituir-se ao município em eventuais responsabilidades", acrescentando que não havia "evidência da responsabilidade do Estado".

O deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra e o colapso de um troço da Estrada Municipal 255 para o interior de duas pedreiras contíguas em Borba (distrito de Évora) ocorreram na tarde de 19 de novembro.

Dois operários de uma empresa de extração de mármore, que trabalhavam na pedreira ativa, morreram, assim como três outros homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que na altura do acidente seguiam no troço da estrada alvo da derrocada e que caíram no plano de água da outra pedreira, sem atividade.

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente, que é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, estando a investigação a cargo de dois magistrados.

O Ministério Público é coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária (PJ).

O Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.

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