Justiça

Governo não renova mandato de Procuradora-Geral da República

Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça explicou que a Constituição prevê um único mandato.

O mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República não será renovado. Em entrevista à TSF, a ministra da Justiça explicou que essa é a indicação da lei. "A Constituição prevê um mandato longo e um mandato único", referiu Francisca Van Dunem, "na perspetiva de análise jurídica que faço, há um mandato longo e um mandato único".

Joana Marques Vidal termina o mandato de seis anos em outubro. Assumiu o cargo de Procuradora-Geral da República em outubro de 2012.

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