Autarca de Monchique fala de "discriminação negativa" na atribuição de apoios

Ouvido na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, Rui André considerou que os algarvios estão a ser prejudicados "depois do que aconteceu em Pedrógão [Grande]".

O presidente da Câmara de Monchique disse hoje, no parlamento, que os cidadãos afetados pelo incêndio na região algarvia, em agosto de 2018, foram "discriminados de forma negativa" na atribuição de apoios, criticando a "teia burocrática" nas candidaturas.

"Estamos, declaradamente, a ser prejudicados depois do que aconteceu em Pedrógão [Grande]", afirmou Rui André, lamentando que o Governo não tenha criado nenhuma medida de exceção.

O autarca falava no âmbito de uma audição na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, requerida pelo CDS-PP, na Assembleia da República, em Lisboa, para esclarecimento sobre a reconstrução de casas e apoios aos agricultores e produtores florestais afetados pelo incêndio de Monchique.

"Há muita coisa em Monchique que correu mal, correu mal o fogo, correu mal o pós-fogo e há muitas pessoas que não vão ter apoio. Precisamos de criar medidas de apoio às pessoas", declarou o presidente do município de Monchique, apelando ao Governo para que corrija os mecanismos de apoio aos agricultores e produtores florestais, uma vez que os atuais processos administrativos são "complexos".

Relativamente à reconstrução de casas, Rui André indicou que os apoios estão a ser disponibilizados através do programa Porta de Entrada, em que foi assinado um protocolo entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no final de dezembro.

Apesar de considerar que os monchiquenses assumiram o papel de "cobaias" na implementação do Porta de Entrada, o autarca defendeu que este programa "é uma ferramenta muito importante" em situações de catástrofe, explicando que o atraso na assinatura do protocolo se justificou com a proposta do município de Monchique de aumentar a verba de apoio em "um milhão de euros".

Assegurando que as situações de casas afetadas pelo incêndio estão "bastante bem sinalizadas" e que a câmara está a fazer a mediação entre o IHRU e os proprietários das habitações, Rui André avançou que, das 52 casas candidatas a apoio do Estado para a sua construção ou recuperação, apenas quatro têm já apoio contratualizado.

No âmbito do apoio à reconstrução das casas, além das quatro com ajuda contratualizada, nove habitações não reuniam as condições para serem apoiadas, cinco processos foram excluídos porque as pessoas têm seguros, três processos estão ainda em avaliação porque provavelmente não cumprem os requisitos, sete processos não avançaram porque os cidadãos não aceitaram as regras do IHRU, 14 processos aguardam entrega de documentação, oito aguardam decisão do IHRU e um caso em que a pessoa morreu.

Das 52 casas a reconstruir, o presidente da Câmara de Monchique, no distrito de Faro, referiu que, "uma parte delas, a solução é o arrendamento", enquanto outras tem a ver com destruição total, em que é necessário apresentar projetos.

Em relação aos cinco milhões de euros previstos para restabelecer o potencial produtivo, o autarca de Monchique justificou a prorrogação dos prazos de candidaturas com a falta de adesão, revelando que o prolongamento permitiu a existência de 286 processos, dos quais "cerca de 20 terão, eventualmente, recebido os apoios agrícolas" e há "registo de 25 desistências", que se deve à obrigatoriedade dos candidatos estarem inscritos nas Finanças como empresários agrícolas.

"São cinco milhões de euros, mas até podiam ser 50 milhões de euros, se não encontrarmos uma maneira fácil de chegar às pessoas, não vale de nada", sustentou.

Relativamente às medidas de estabilização de emergência após o incêndio, Rui André declarou que é uma oportunidade para renovar a serra de Monchique e para desenhar "um plano para que a floresta fique mais resiliente", sugerindo "medidas de discriminação positiva" para responder à especificidade do território.

"Não temos, neste momento, capacidade financeira para fazer o corte das árvores de grande porte", referiu o autarca, explicando que o corte de uma só arvore pode custar 15 mil euros e a venda da madeira não chega para suportar esse gasto.

O concelho de Monchique foi o mais afetado pelo maior incêndio registado em 2018 em Portugal e que durante uma semana não deu tréguas aos bombeiros, consumindo mais de 27 mil hectares de floresta e terrenos agrícolas.

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