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IVG volta a ficar isenta de taxas moderadoras

Alterações à lei do aborto estão mais perto de ser aprovadas. Na véspera da votação parlamentar, durante o debate das propostas, os partidos da esquerda sinalizaram a intenção de aprovar todos os quatro projetos.

PS, PCP, BE e PEV defenderam hoje os seus projetos de lei para reverter as alterações à lei do aborto aprovadas pela anterior maioria PSD/CDS no último plenário da legislatura anterior.

As taxas moderadoras e a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico e social às mulheres que queiram praticar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) deverão deixar de vigorar.

PSD e CDS questionam as prioridades da oposição ao governo.

O Partido Socialista diz que a direita deve habituar-se ao novo quadro parlamentar.

"No dia 4 de outubro nasceu um novo quadro parlamentar, em que os direitos das mulheres, a sua dignidade e a proteção da saúde sexual e reprodutiva serão respeitados e reconhecidos (...) Habituem-se", disse a deputada do PS Susana Amador, recuperando uma expressão dita por António Vitorino após a primeira vitória eleitoral de José Sócrates.

Os projetos de lei de PS, BE, PCP e PEV deverão ser aprovados na sexta-feira, quando se realizam as votações regimentais, convergindo todos na revogação das alterações introduzidas e no regresso ao regime anterior.

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