Presidente da República

Marcelo apela à defesa de "garantias e liberdades dos cidadãos"

Nos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos, o chefe de Estado pediu "uma visão renovada e renovadora" da convenção.

O Presidente da República defendeu, esta sexta-feira, que "a Justiça e a Administração Pública devem prestar atenção aos sinais transmitidos" em matéria de liberdades e garantias dos cidadãos e defendeu que o combate pela defesa dos direitos humanos deve ser feito de olhos postos no futuro. No encerramento das comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à convenção europeia dos direitos humanos, o Presidente pediu ainda "uma visão renovada e renovadora da Convenção".

Lembrando o quão lento e difícil foi o caminho percorrido até à democracia, 40 anos depois da adesão de Portugal à Convenção Europeia, Marcelo Rebelo de Sousa garante que a defesa dos direitos humanos é um combate "de todos os dias".

"Neste sublinhado de quatro décadas de compromisso acrescido com os direitos fundamentais, o que mais importa não é tanto celebrar um passado quanto dar-lhe sentido todos os dias, iluminando o presente e construindo o futuro."

Um "desafio premente na Europa" de hoje, sublinhou o presidente da República, que desafiou os legisladores portugueses a "estarem atentos à defesa das liberdades" e apelou à "vivência dos direitos humanos como cultura cívica".

"E sobretudo vivê-los como princípio reitor da existência individual e coletiva, não deixando alastrar como manchas de óleo as intolerâncias, os maniqueísmos, as exclusões, as xenofobias, os chauvinismos, os racismos, as discriminações injustas", referiu, salientando a necessidade de dar à convenção "um sentido renovador e renovado", apelou Marcelo Rebelo de Sousa.

Ferro Rodrigues fala em "tempos sombrios" agora vividos. "Não há dúvida que desde o início do século XXI temos assistido a um refluxo na qualidade das democracias e na proteção dos direitos humanos, por vezes onde menos se esperava. É mais uma demonstração da necessidade de nunca considerarmos a democracia e os direitos humanos como dados adquiridos", salientou, acrescentando que "para que não se tornem um curto intervalo histórico, têm de ser vividos e alimentados diariamente". Razões que levam a Assembleia da República a celebrar a defesa dos direitos dos cidadãos de olhos postos no futuro.

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