OE2019: "Vamos posicionar-nos em função da proposta apresentada pelo Governo"

Em entrevista à TSF, João Oliveira, líder parlamentar do PCP, garante luta ao Governo em matérias como o IRS. Lamenta que opções do PS vão "em sentido contrário em questões estruturantes".

A duas semanas de o Governo entregar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2019), o PCP insiste que só depois de conhecido o documento é que irá definir o sentido de voto.

Em entrevista à TSF, no dia em que arrancam as jornadas parlamentares comunistas, em Santarém, João Oliveira lembra que "não há orçamentos aprovados à partida", até porque, salienta, pode ser grande a diferença entre a proposta do Governo de António Costa e aquilo que está, por estes dias, a ser negociado com o Partido Socialista.

"Não há nada que se possa dar como garantido na sua apresentação e, portanto, só depois da proposta de lei ser apresentada é que podemos ter a certeza do que foi verdadeiramente incorporado pelo Governo", afirma o líder da bancada parlamentar do PCP, que avisa que o sentido de voto não está decidido: "Em função da proposta apresentada posicionar-nos-emos".

Entre as propostas que o PCP apresenta, no âmbito do OE2019, está o aumento do número de escalões do IRS de sete para dez, mas também o aumento do patamar do mínimo de existência - ou seja, o aumento do rendimento até ao qual os pensionistas e trabalhadores ficam isentos de IRS.

Se quanto ao número de escalões de IRS tudo deve ficar na mesma, não havendo "avanços" nas negociações, o líder parlamentar do PCP adianta que pode haver novidades em relação ao mínimo de existência: "Nós avançámos a possibilidade de haver um aumento [do mínimo de existência] para os 9500 euros. Essa discussão está mais avançada e tem sido mais aprofundada", diz.

No último Orçamento do Estado, o mínimo de existência do IRS aumentou para os 9006,9 euros anuais, face aos contra os atuais 8500 euros do ano anterior.

Outra das questões em sede de IRS é a proposta do PCP para uma medida que obrigue a englobar no IRS os rendimentos de capitais ou de rendas se o total do rendimento bruto do sujeito passivo ultrapassar os 100 mil euros: "Era uma proposta com um enormíssimo impacto na arrecadação de receita e de justiça fiscal".

Aumento dos salários da função pública "passa pela discussão entre Governo e sindicatos"

Um dos temas em destaque na última semana foi a possibilidade de um aumento geral dos salários dos trabalhadores da administração pública já em 2019. Pelo Governo, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que pode haver pela primeira vez em muitos anos "algum aumento salarial efetivo e não só reposições ou descongelamento."

Já o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que os aumentos salariais para a função pública são uma das matérias "em negociação", mas reafirmou que o OE2019 tem de ser "equilibrado".

O líder parlamentar do PCP admite que há abertura por parte do Governo - e diz ver com bom olhos a "evolução" das conversas e a posição do Governo do PS - mas lembra que, mais do que negociação com um ou outro partido, o que conta é a negociação coletiva.

"Está tudo em aberto, inclusive um aumento geral para todos os trabalhadores da administração pública. Mas, isso é uma questão que não passa pela decisão dos grupos parlamentares na discussão com o Governo, passa pela discussão entre Governo e sindicatos, na negociação coletiva", sublinha João Oliveira, que vinca: "O Governo recusava essa possibilidade e admitiu-a".

"As opções do PS são em sentido contrário em questões estruturantes"

Em entrevista à TSF, em antecipação das jornadas parlamentares do PCP, João Oliveira lamenta ainda que, apesar de o Governo ter avançado com medidas com "impacto positivo" para o país, o Executivo socialista continue a seguir um caminho contrário ao desejado pelos comunistas.

"A política alternativa não tem sido possível concretizar porque as opções do PS são em sentido contrário em questões estruturantes e centrais da política económica e social", afirma o líder da bancada comunista, que insiste: "Ainda que tenha sido possível alcançar medidas positivas, estamos longe de poder dizer que se trata de uma política alternativa"

As jornadas parlamentares do PCP realizam-se hoje e amanhã, no distrito de Santarém, e têm como tema "Afirmar a Política Alternativa para o desenvolvimento do País".

O programa começa às 9h30, com a visita à casa Museu dos Patudos, em Alpiarça. A sessão de abertura está prevista para as 12h, com intervenções do eurodeputado João Ferreira, de João Oliveira, líder parlamentar, e de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

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