Aprovada contagem integral do tempo de serviço dos professores mas sem calendário

Esquerda e direita entenderam-se para aprovar recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias mas não sobre a forma como e quando será recuperado. O impacto dos cerca de 2 anos será em 2020 com retroativos a 2019.

Numa maratona de várias horas, o parlamento aprovou hoje, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, estipulando agora claramente que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes mas deixa em aberto o calendário desta recuperação.

"Isto é por em causa toda uma legislatura de recuperação de direitos e de rendimentos", lamentou Porfírio Silva do PS, insistindo que "a partir da altura em que a medida esteja em pleno desenvolvimento são 800 milhões de euros por ano de forma permanente".

Sobre o eventual recurso ao Tribunal Constitucional que, num primeiro momento, o PS chegou a admitir, agora opta por ter "mais tempo para analisar em detalhe se estão resolvidos os problemas de constitucionalidade"

E se o PS fala acusa esquerda e direita de "irresponsabilidade", PCP e Bloco respondem da mesma moeda. Ana Mesquita, deputada comunista considera que "quem ficou isolado na sala foi o PS que se auto excluiu do problema que criou". E Joana Mortágua do BE denuncia a "irresponsabilidade do governo não negociar com os sindicatos a forma como a recuperação seria feita.

Na comissão parlamentar de Educação e Ciência, todos os partidos, à exceção do PS, que votou contra, aprovaram uma nova redação do artigo 1.º do diploma.

Foi ainda ​​​​​​aprovada uma proposta do PSD que remete para o Orçamento de 2020 o impacto financeiro da reposição do tempo de serviço de 2 anos. 9 meses e 18 dias, com retroativos a 2019. Uma proposta através da qual, como explicou a deputada Margarida Mano, o PSD visa evitar que o Governo possa invocar a lei travão.

A proposta foi aprovada com os votos de PSD e CDS e abstenção do PCP e do Bloco. O PS votou contra mas Porfírio Silva ironizou que a proposta tinha o mérito de "reconhecer que existe um problema de constitucionalidade com as propostas em cima da mesa".

Ficou assim aprovada a contagem integral dos 3.411 dias congelados, mas a formulação não define um calendário de faseamento da recuperação do tempo de serviço. Fica apenas definido que o calendário de faseamento terá de ser novamente negociado com o Governo.

Quase no final da longa maratona de mais de cinco horas, o PCP ainda tentou que ficasse definido "um horizonte temporal" para que o processo de contagem integral ficasse concluído ate 2025, mas nem PSD nem CDS aceitaram invocando que só aceitariam caso tivesse sido aprovado que a negociação dependia dos "recursos disponíveis face a situação económica do país"- ponto antes chumbado.

Já o Bloco de Esquerda, tentou fixar um prazo para que decorressem as negociações entre Governo e sindicatos, garantindo que fosse ainda na vigência deste executivo que o processo estivesse concluído. Mas a proposta não chegou a ser votada por falta de apoio.

Ou seja, esquerda e direita optaram por convergir na contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias mas divergiram em quase tudo o resto.

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