Política

Parlamento rejeita recomendações de BE e PCP para gestão pública das cantinas

Deputados aprovaram projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo que elabore orientações "com caráter vinculativo" que possam assegurar "maior qualidade" das refeições.

Com novos contratos assinados há poucos meses com empresas que fornecem as refeições escolares e com o anúncio do Governo de que avança com a criação de um Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições, o grupo parlamentar socialista considera que não é possível fazer marcha atrás e rasgar os compromissos contratuais.

Durante o debate, no parlamento, Sandra Pontedeira, deputada do PS, defendeu posição do Executivo e assinalou os impactos orçamentais: "Não faz sentido entrar precipitadamente pela via das rescisões contratuais unilaterais com pesados encargos financeiros", disse.

Uma posição rejeitada por Ana Mesquita, deputada do PCP, que, durante o debate, recordou vários casos de denúncias de falta de qualidade das refeições - e até de intoxicações alimentares -, com os comunistas a pedirem, por isso, a gestão pública das cantinas e que, já no próximo ano, não se renovem os contratos de quem chumbou na fiscalização.

"Que no ano letivo de 2018/19 não possam ser renovados os contratos de concessão em que a ação de fiscalização tenha identificado falta de qualidade", defendeu a deputada, a propósito de uma recomendação que acabaria - tal como a da gestão das cantinas escolares pela Administração Central - por ser rejeitada.

O PCP viu, no entanto, serem aprovadas as recomendações para que o Governo assegure meios humanos que ajudem a garantir a qualidade das refeições e para que as medidas que venham a sr implementadas não tenham influência no preço que é cobrado aos estudantes por cada refeição.

Pelo CDS-PP - que não conseguiu a aprovação da recomendação para que fossem introduzidos na contratação pública alguns mecanismos que assegurem maior qualidade das refeições -, a deputada Ana Rita Bessa defendeu que a solução passa mesmo por continuar com os contratos de concessão.

"Entendemos que é preciso aprender com o passado e aprovar um processo que pode ajudar a melhorar a gestão das escolas", disse, rejeitando as ideias mais à esquerda de promover uma gestão pública das cantinas.

Já o PSD, por Germana Rocha, defendeu o "reforço da fiscalização" e a "aplicação de sanções em caso de falha do cumprimento rigoroso do serviço" prestado por quem é responsável pelas concessões.

Na bancada do BE, Joana Mortágua, lembrou casos concretos de falta de qualidade das refeições e deixou criticas à proposta do CDS e à concessão a privados: "O projeto do CDS-PP não vai ao centro da questão, porque o problema não é para quem vai a concessão, o problema é recusar que a escola possa gerir a sua cantina", afirmou a deputada.

No parlamento, os bloquistas viram ser rejeitadas as recomendações para a gestão pública dos refeitórios, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.

Pelo PAN, que conseguiu a aprovação do projeto de resolução que recomenda ao Governo que elabore orientações "com caráter vinculativo" que possam assegurar "maior qualidade" das refeições, o deputado André Silva pediu ainda que se termine com a distribuição do leite achocolatado no pré-escolar e no primeiro ciclo, bem como a contratação de nutricionistas que ajudem a fiscalizar as ementas escolares. As duas últimas recomendações acabaram por ser chumbadas.

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