Parlamento adia gestação de substituição para mulheres que não podem engravidar

Associação Portuguesa de Fertilidade explica que estes casos não têm nada a ver com 'barrigas de aluguer". Proposta devia ter sido votada hoje, ao lado da procriação medicamente assistida para todos os tipos de casais e mulheres solteiras, mas deputados decidiram discutir melhor estes temas na comissão da especialidade.

O Parlamento decidiu fazer baixar à comissão da especialidade uma proposta do Bloco de Esquerda para legalizar a gestação de substituição para casos clínicos graves. Situações que afetam, por exemplo, mulheres sem útero ou com uma doença que impeça a gravidez, mas também que tenham sobrevivido a um cancro que lhes deixou sequelas irreversíveis.

O jornalista Nuno Guedes explica o projeto que é votada esta sexta-feira

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Um projeto semelhante esteve em discussão na anterior legislatura, mas acabou adiado para depois das eleições. Se a nova lei avançar, a Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) diz que estamos perante uma mudança que vai permitir a muitas mulheres cumprirem o sonho de terem um filho biológico. A descida à comissão especializada na Assembleia da República é uma solução adotada quando os deputados optam por procurar um maior consenso entre os partidos.

Joana Freire tem 29 anos e apesar de ter ovários nasceu sem útero. É um caso de uma mulher à espera da nova lei. Se a mudança for aprovada pelos deputados, e quando tomar a decisão de ser mãe, Joana já sabe que será a irmã a 'carregar' o seu futuro filho durante 9 meses.

Maternidade de substituição ou mesmo barriga de aluguer são muitas vezes vistos como sinónimos de gestação de substituição, mas Joana Freire sublinha que as primeiras expressões "assustam" as pessoas e não está em causa um pagamento, pelo que não faz sentido falar em aluguer.

A legislação proposta pelo BE é aliás clara ao proibir qualquer forma de remuneração. A presidente da APF, Cláudia Vieira, explica que será preciso assinar um contrato que garanta quem vai ter o poder maternal. E a mulher que 'ofereça' a barriga terá de ter todas as despesas relacionadas com a gravidez pagas, mas, além disso, está vedada qualquer forma de pagamento.

A especialista acrescenta que esta lei é necessária e pretende mesmo acabar com negócios clandestinos que desvirtuam a gestação de substituição, protegendo as famílias e as crianças. Cláudia Vieira explica que hoje estas mulheres só têm duas hipóteses: desistir do sonho de ter um filho biológico ou procurar uma solução no estrangeiro, o que fica, sempre, muito caro.

Além da gestação substituição, o parlamento também decidiu fazer descer à comissão da especialidade quatro projetos de lei para alargar o uso de técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) a casais que não sejam heterossexuais, mas também a mulheres solteiras ou sozinhas.

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