novo imposto

Partidos contra taxa da Proteção Civil. PS insiste e admite apresentar proposta alternativa

O governo encara com naturalidade o chumbo da taxa de proteção civil, medida proposta no Orçamento do Estado, mas avisa que - perante riscos cada vez maiores - é necessário tornar mais robustas as estruturas locais de Proteção Civil.

Depois de todos os partidos se manifestarem contra a criação de uma taxa da proteção civil, o governo acredita que ainda é possível convencer o PCP, o Bloco de Esquerda, o PSD e o CDS da importância desta proposta e não exclui a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa no debate da especialidade, garante a deputada da Assembleia da República Susana Amador.

"Acredito que ainda é possível fazer aqui um diálogo permanente e constante, dando a perceber aos demais grupos parlamentares que é fundamental criarmos esta contribuição municipal por forma a conseguirmos uma salvaguarda das populações. Avaliaremos se temos condições nesse sentido [de apresentar uma proposta alternativa], por forma a conseguir envolver os demais grupos parlamentares.

O governo encara com naturalidade o chumbo da taxa de proteção civil, medida proposta no Orçamento do Estado, mas avisa que - perante riscos cada vez maiores - é necessário tornar mais robustas as estruturas locais de Proteção Civil.

No Fórum da TSF desta terça-feira, PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS falam de uma carga fiscal já muito elevada e consideram que a taxa de proteção civil é um novo imposto.

Paula Santos do PCP defende que tal como está, a proposta desresponsabiliza o governo numa questão fundamental e, por isso, os comunistas rejeitam-na.

"O PCP não acompanha esta contribuição para a proteção civil tal qual como está expressa na proposta de lei do Orçamento do Estado. Por um lado, pela desresponsabilização do governo numa questão que é fundamental e que tem que haver meios, como é óbvio, para poder dar a resposta aos vários riscos que estão identificados no nosso país. Um segundo aspeto: não se pode, naturalmente, onerar mais as famílias, a população em geral, sob o pagamento de mais uma taxa."

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares reconhece a necessidade de reforçar verbas para garantir a qualidade da proteção civil, mas considera que o mecanismo encontrado pelo governo não é mais do que um novo imposto desigual.

"Esta taxa considera que deve existir um pagamento individualizado por um direito que é um direito das populações - o direito à proteção civil - e atira para cima das autarquias, sem nenhum tipo de responsabilização do Estado central, a materialização deste direito. Isto não quer dizer que nós não reconheçamos a necessidade de, no Estado central, reforçar verbas para - ou de forma direta ou através das autarquias - termos a garantia de uma proteção civil que de facto esteja ao serviço das populações com a qualidade necessária para salvaguardar essa segurança."

Os argumentos do PSD, apresentados no Fórum da TSF por Teresa Leal Coelho vão no mesmo sentido.

"Neste momento, aquilo que mais nos preocupa é esta enorme carga fiscal que os portugueses já sentem no seu quotidiano e que se vai agravar se esta taxa for aprovada."

João Gonçalves Pereira, pelo CDS, sublinha a ilegitimidade desta proposta.

"O CDS, não é de agora, foi o primeiro partido a pedir a revogação desta mesma taxa, por entender que o que estava em causa não era uma taxa, era um imposto, uma vez que não havia uma contrapartida, ou seja, não havia um benefício concreto. E depois o Tribunal Constitucional veio confirmar essa mesma ilegalidade e essa mesma injustiça."

Em defesa da medida, o secretário de Estado da Proteção Civil afirma que o que está no parlamento é um pedido de autorização legislativa e sublinha que depois dos incêndios e tempestades dos últimos anos tornou-se claro que é importante capacitar as estruturas locais.

"Cada força política assume a sua responsabilidade, como é óbvio. Portanto, encaramos isso com naturalidade, mas todos devem perceber que estamos num novo tempo, com riscos imensos de múltiplos níveis e todos percebemos que precisamos de, em particular na escala local, dimensionarmos as estruturas de proteção civil municipais para responder aos múltiplos riscos que hoje em dia se colocam aos nossos concidadãos."

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