Orçamento do Estado

PCP propõe projeto-piloto para criação de rede de cuidadores informais

Comunistas apresentaram seis propostas de alteração ao Orçamento do Estado, entre as quais a de alargar o abono de família pré-natal ao 4º escalão de rendimentos. Dizem ter "expectativas positivas".

O PCP anunciou esta quinta-feira, no parlamento, que vai apresentar uma proposta para incluir no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) a criação de uma rede de apoio aos cuidadores informais, através de projeto-piloto numa região geográfica ainda a definir.

"A proposta do PCP vai no sentido de uma experiência piloto de criação de uma rede pública de apoio aos cuidadores informais a pessoas que estejam nesta situação, geograficamente circunscrita, para que possa ser avaliada e futuramente estendida ao conjunto do território nacional", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar comunista, António Filipe, numa conferência de imprensa em que apresentou seis das iniciativas do PCP para o debate do OE2019 na especialidade.

Segundo António Filipe, esta é "uma forma de lançar o debate" através de uma medida sobre a qual o PCP tem "alguma expectativa" na discussão com o Governo.

Além da experiência de rede de apoio aos cuidadores, o PCP voltou a propor a "universalização" do abono de família e alargamento do seu "pagamento pré-natal até ao quarto escalão" de rendimentos.

Em relação aos desempregados de longa duração que ficam sem direito a subsídio, os comunistas voltam a apresentar uma norma que tem sido acolhida desde 2016, no sentido de aquelas pessoas terem direito a uma prestação social seis meses depois de se encontrarem na situação, visando ainda torná-la definitiva, ou seja, deixando de estar dependente de aprovação a cada orçamento.

Sobre a prestação social para a inclusão, António Filipe anunciou uma iniciativa para que a mesma seja aplicada a quem tenha adquirido um grau de incapacidade, após os 55 anos de idade, englobando as pessoas que tenham adquirido incapacidades antes dos 55, mas só tenham requerido a sua certificação após perfazer aquela idade.

A acumulação das prestações periódicas por incapacidade permanente para o trabalho em vez de aquela soma ser deduzida ao salário, ou seja, auferir o vencimento por inteiro, é outra das propostas apresentadas.

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