"PGR mudou atuação no combate à altíssima corrupção"

Antiga ministra social-democrata da Justiça lembra alteração ocorrida nos últimos anos ao nível do combate ao crime económico e acusa Francisca Van Dunem de "falta de sentido de Estado" e de "bom senso" nos planos político e jurídico.

Paula Teixeira da Cruz defende que a posição assumida pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista na "manhã da TSF", sobre uma eventual recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República, "fragiliza a liderança e a própria instituição" e acusa a titular da pasta de "falta de bom senso político e jurídico".

Também em declarações à TSF, a antiga ministra e deputada social-democrata lembra que estão a decorrer "processos muito sensíveis".

"Do ponto de vista político e do ponto de vista de bom senso isso não fará nenhum sentido. É falta de sentido de Estado", referiu, acrescentando que a nível jurídico "nada há na Constituição e no Estatuto do Ministério Público que inibam a recondução, tal como existe para o Presidente do Tribunal de Contas, que foi reconduzido. A situação é absolutamente paralela".

E, sem fazer "processos de intenção" sobre a posição do executivo socialista sobre o futuro de Joana Marques Vidal, lembra que a atuação da PGR "mudou no sentido do combate ao crime económico e à altíssima corrupção de uma forma extremamente visível".

Muito crítica em relação a este episódio, Paula Teixeira da Cruz fez ainda questão de recordar que "nunca fez isso relativamente ao antecessor da atual PGR por questões institucionais que entendo que devem prevalecer e sobretudo pelo fortalecimento das instituições". "Nós não podemos fazer uma política de casos. Temos de fazer uma política institucional e de Estado", asseverou.

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