Entrevista TSF/DN

"Portugal não cresce como a maioria dos países da EU por causa desta solução de governo"

Foi presidente municipal da câmara de São João da Madeira durante três mandatos, é licenciado em Direito, foi secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no Governo de Pedro Passos Coelho, no PSD já foi um pouco de tudo, é agora vice-presidente do PSD, mais do que isso, um dos homens de confiança do líder, Rui Rio. Castro Almeida é o convidado desta semana da entrevista TSF/Diário de Notícias.

O que está a dizer é que este Governo conseguiu enganar melhor os portugueses?

Não tenha dúvida. É que estou mesmo convencido disto. Este Governo está transformado na Comissão Eleitoral do Partido Socialista. O Governo é a Comissão Eleitoral. E vive muito da propaganda. Sucede que muita da propaganda é mesmo propaganda, publicidade enganosa. Vou dar-lhe outro exemplo. O Governo faz crer que o país teve um crescimento económico fantástico. Se perguntar a qualquer português... Portugal está a crescer...

Essa é a perceção reinante, mas... é isto que domina a comunicação. O Governo tem feito passar essa mensagem. Mas é preciso dizer toda a verdade. Se comprar a situação, por exemplo de 2018 com 2013, 2012, 2011 - os anos da Troika - Portugal está a crescer mais do que nessa altura. Estamos melhores do que nessa altura. Evidentemente. Mas faz algum sentido comparar Portugal de 2018 com Portugal de 2011? Portugal da banca rota? Temos de comparar Portugal 2018 com o resto da Europa de 2018. Este ano Portugal vai crescer muito menos do que a esmagadora maioria dos demais países europeus. Só temos 4 países, em 27, atrás de nós. Em 27 países europeus, tirando o Reino Unido, nós estamos em quarto lugar a contar do fim. E o Governo apresenta isto como uma grande vantagem. Parece que é um país cor-de-rosa. Excelente. Fantástico. E nós estamos em quarto a contar do fim. Quando chegarmos à meta do crescimento económico já lá estão 23 países, que chegaram antes de nós. E isto é fantástico? Nós vamos divergir da Europa.

Partimos de trás também. Não estou a defender ninguém mas partimos...

Está a dar-me razão. Se partiu mais de trás tem o potencial de crescimento maior como aliás se passa com a Irlanda. Veja o caso da Irlanda. É muito semelhante ao nosso. Teve uma Troika como nós, teve quebra de rendimentos como nós e está a crescer o dobro do que nós estamos a crescer. Esse é exatamente o bom exemplo porque partimos de trás... aliás, se for ver as recuperações de Portugal sempre que teve Troikas, intervenções do FMI no passado, a seguir há um período de crescimento. Ora nós não estamos a crescer o que deveríamos. O que deveríamos e o que poderíamos. A verdade é que não crescemos porque não queremos. Não crescemos porque o Governo não toma medidas. Porque está colado à geringonça que não o deixa tomar as medidas que permitiriam o crescimento económico.

E que medidas é que vê como úteis para atingirmos esse potencial de crescimento?

Já vou a isso, mas deixe-me clarificar este ponto que é muito importante. Este Governo acho que vai ficar no Guiness como o único governo de legislatura que não fez uma reforma estrutural. Não tem uma reforma feita. Desafio a si a dizer-me o que este Governo fez, que medida tomou para favorecer o crescimento económico? Não sou capaz de identificar uma medida tomada em defesa do crescimento económico. Dou-lhe uma que foi tomada contra o crescimento económico: é o caso do agravamento dos impostos sobre as empresas. Este Governo em vez de baixar o IRC, não só não cumpriu o acordo que tinha com o PSD, como agravou os impostos sobre as empresas. E insisto neste ponto que acho ser muito importante. Quando me manifesto contra o agravamento dos impostos sobre as empresas não é a pensar no coitadinho do empresário. Estou a pensar é que esse dinheiro que vai para os cofres do Estado sai da empresa onde, se ele estivesse na empresa, ia ser reinvestido. Porque atenção, onde o lucro se transforma em dividendo e passa para o bolso do empresário aí tem de pagar impostos, evidentemente. Como os outros. Paga IRS e paga bem. Mas o lucro das empresas que não for para os cofres do Estado é para investir, é para trabalhar melhor, é para rentabilizar, para criar mais emprego. O governo socialista, da geringonça nunca pensará assim. Isto é uma diferença ideológica, programática, clara, entre o PSD e o PS.

Deixe-me voltar às eleições. Bastará ao PSD impedir uma maioria absoluta do PS para poder cantar vitória na noite eleitoral?

A sua pergunta indicia uma postura que é hoje, a postura da maioria dos portugueses. Têm a convicção de que o PS já ganhou as eleições. Só falta saber se tem maioria absoluta ou relativa. Eu sei que esse é o pensamento dominante, hoje, nos portugueses. Mas digo-lhe, com toda a frontalidade, que não é o meu pensamento. Não é mesmo. Acho que ainda vai passar muita água por debaixo das pontes. Ainda falta muito tempo. Tenho aliás uma tese que defendo há muito tempo: tudo se decide no último ano das eleições. Olhe o que se dizia do Governo Passos Coelho em 2014. Que o Governo estava quase a cair. Em 2015 ganhou as eleições. Tudo se decide no último ano. E, no caso do Dr António Costa vai ver que no último ano vai ter as setas todas para baixo. O crescimento económico vai diminuir, a criação de emprego vai diminuir... vai ter os indicadores económicos todos negativos. Porque este Governo limitou-se a aproveitar os ventos favoráveis que vinham da Europa. A Europa estava a crescer mais do que nós e por embalagem o Governo aproveitou isso, nomeadamente em matéria das exportações. A Europa está a começar a abrandar e Portugal vai abrandar mais fortemente que a Europa e vais dessincronizar com a Europa. Isto para dizer que estou muito longe de estar convencido de que o Partido Socialista vai ganhar as próximas eleições. Também não estou a dizer que o PSD as vai ganhar. Acho que vão ser umas eleições disputadas. O PS ainda não as ganhou. O PSD também não. Mas, também ainda não as perdeu. Vamos disputar as eleições.

As eleições não se ganham, perdem-se...

É verdade que há uma circunstância que torna a vida do PS mais fácil. É o facto de irmos separados do CDS às eleições. Isso torna a vida do PS mais fácil. Mas, mesmo assim, creio vamos disputar as eleições taco a taco. Porque o tempo vai demonstrar que este Governo tem andado à boleia de reformas do Governo anterior e do crescimento europeu. Este Governo não está a fazer nada para merecer ser reconduzido nas próximas eleições. Por outro lado, Rui Rio há de ter tempo e vai tempo, não só de mostrar as suas características pessoais, da credibilidade que ele incute no país, mas apresentar soluções alternativas, propostas diferenciadoras que deem um novo impulso ao crescimento do país.

Acha que os entendimentos assinados com o PS vão render votos ao PSD?

Essa é a última pergunta que tenho que me colocar. Estive envolvido nisso...

Precisamente por ter estado é que lhe estou a colocar a questão...

Essa é a última parte que devo colocar. O meu ponto é: isto foi ou não útil a Portugal? Tenho a tese há muito tempo - Rui Rio é claro sobre isso - os partidos políticos só existem para servir o país. Para servir Portugal, para melhorar Portugal, para melhorar a vida dos portugueses. Não é para outra coisa. Seguindo o ADN do PSD - que é pôr Portugal à frente, Portugal em primeiro lugar - a ideia dos compromissos estruturais para servir o país... Nós fizemos o que deveríamos ter feito. Fizemos o nosso dever. Ou seja, o PSD pôs-se de acordo com o Governo numa estratégia, num argumentário para captar, para Portugal, o maior volume possível de fundos europeus. E para isso nós assumimos dar o nosso acordo a um aumento das receitas próprias da Comissão Europeia para podermos manter o nível de fundos europeus que tivemos no quadro anterior. Isto é do interesse nacional e por isso o PSD esteve lá para este efeito.

E, portanto, está disponível para pagar a fatura eleitoral que isso possa eventualmente vir a ter?

Qual fatura eleitoral?

Estou eu a perguntar. Se eventualmente...

Não. Eu acho que isto não gera fatura eleitoral, isto dá um crédito eleitoral, porque os portugueses vão perceber... os portugueses valorizam um líder partidário que não está todos os dias a atirar pedras ao Governo. Que não se distingue por ser o que fala mais alto contra o Governo. Que não tem de deitar tudo abaixo, que não tem de dizer mal de tudo. Há circunstâncias que nós denunciámos, como eu aqui fiz, nalgumas matérias, naquilo que é a governação corrente, ou na falta de medidas de governação. nós denunciámos, criticámos e apresentamos alternativas, como ainda agora se viu com a questão da natalidade, e há um tempo, quando se trata de questões estruturais. Questões que um partido não pode fazer sozinho e precisa do apoio de outros partidos, o PSD está lá, disponível para fazer os entendimentos e os acordos que sejam necessários para servir o país.

A propósito de natalidade, já fez contas, já há contas feitas pelo PSD ao impacto orçamental dessa proposta. Trata-se de 10 mil euros por filho, a dividir por 18 anos, sem olhar ao nível socioeconómico da família, ou seja, será um apoio para todas as famílias.

Sim. Em primeiro lugar deixe-me dizer-lhe o seguinte. Eu fiquei muito orgulhoso quando vi o trabalho produzido pelo Conselho Estratégico do PSD em matéria de natalidade. Está um trabalho bem feito. Eu desafio quem tiver algum tempo a passar-lhe os olhos... não é preciso lê-lo, mas passar os olhos, para ver a estrutura do trabalho. Mostra como as coisas têm sido em Portugal, qual a evolução que tem tido, mostra como tem sido nos outros países, nos melhores países com os quais nos comparamos, quais são as diferentes soluções, analisaram-se as diferentes alternativas e apresentam-se um conjunto de propostas que são também um plano de ação. O que nós devemos fazer para melhorar, para resolver um problema gravíssimo que o país tem, porque não estão a nascer crianças, e daqui a 50 anos, dizem uns, ou 60 anos, dizem outros, nós seremos 8 milhões em vez dos atuais 11 milhões.

Será provavelmente um dos problemas mais graves que o país enfrenta nos próximos tempos...

Exatamente. E repare é nesse ponto que Rui Rio pega. É o primeiro trabalho que o PSD apresenta: uma solução naquilo que refere, e bem, ser um dos pontos mais sérios, mais estruturais que o país tem. Não estava na ordem do dia, não tinha sido manchete de nenhum jornal da véspera, nem a abertura de nenhum telejornal do dia anterior, mas é olhar para o país estruturalmente. E repare, Rui Rio está muito associado à ideia do economista, das contas, etc, foi para uma área social, e uma área estruturante do pais que Rui Rio deu a primeira prioridade. Contas públicas equilibradas... diria que até já é uma coisa banal. É um pressuposto da governação. já não é objetivo político de ninguém. É tão obvio que não se compreende como é que este Governo ainda não chegou às contas equilibradas. Porque, quando há pouco falávamos da propaganda do Governo, deixe-me voltar um pouco atrás, faço outro desafio. Se perguntarmos aos nossos ouvintes e leitores, "desde que o Dr. António Costa está no governo a dívida pública portuguesa, a dívida do Estado português, aumentou ou diminuiu?". Acho que a maior parte das pessoas olhando para tudo o que ouviu, não fazendo contas à divida pública, dirá que diminuiu. Há folgas, as coisas estão melhores... mas não diminuiu coisa nenhuma, pelo contrário, aumentou. A dívida tem vindo a aumentar. A ilusão que o Dr. António Costa conseguiu criar no país é que isto está muito melhor. Ele nunca veio dizer ao país que a dívida tinha diminuído, não era capaz que as contas demonstram o contrário. É claro, diz que a percentagem do PIB diminuiu. A dívida está a aumentar todos os anos. E não deveria. Em clima de crescimento económico nós não deveríamos estar a aumentar a dívida. Porque é que veem agora os professores e todas as reivindicações associadas? Porque passou-se a ideia de que há folga. Se há folga é porque não há dívida. É porque as dívidas estão a diminuir. Isto para dar-lhe a ideia da dimensão do engano, do logro, do poder da comunicação que este Governo tem dado provas.

Não chegou a responder se as contas estão feitas e quanto é o valor de impacto orçamental dessa medida...

As contas estão lá apresentadas no trabalho. Mas deixe-me dizer um ponto. Eu recuso e acho que o PSD deve recusar... ouvi as pessoas a dizer "está aqui estimado o valor o impacto desta medida, está aqui estimado um valor de 200 milhões de euros, de onde vão buscar o dinheiro? Ao Orçamento de Estado. Ontem mesmo, depois do PSD ter anunciado esta alteração o Governo anunciou aumentos do abono de família. Não sei se repararam nisso... alguém vai perguntar ao Governo de onde vem esse dinheiro? Ao Orçamento de Estado, evidentemente.