Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente aprova diploma que determina fim de animais selvagens no circo

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o diploma dos animais nos circos, mas também o diploma que aprova um regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, "o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens".

PUB

O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, teve os votos contra do CDS e contou com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo.

O texto final, aprovado em 25 de outubro no grupo de trabalho sobre participação de animais em circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que 'baixaram' à especialidade.

O articulado inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.

De acordo com o texto, as referências a animais selvagens "reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas" constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

o diploma que "regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados" também mereceu a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de realçar que este diploma depende, "na produção dos seus efeitos, de outro que ainda se encontra em apreciação na Assembleia da República".

Na nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado anuncia ainda que também promulgou o diploma que "estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à alteração à Lei (...) que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos".

  COMENTÁRIOS