"Presidente da República tem o direito de não promulgar" os diplomas

Paula Teixeira da Cruz não critica Cavaco Silva, mas sublinha que nos dois casos voltaria a votar do lado da esquerda.

A antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi uma das 19 deputadas do PSD que votaram ao lado da esquerda na adoção por casais do mesmo sexo. No caso das alterações à lei do aborto, onde o PSD impôs disciplina de voto, a advogada foi a única a quebrar as diretrizes do partido.

Paula Teixeira da Cruz considera que Cavaco Silva tem o direito de não promulgar os diplomas

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Questionada pela TSF sobre a decisão de Cavaco Silva de não promulgar ambos os diplomas, a antiga ministra da Justiça considerou que o Presidente da República tem, "constitucionalmente", o direito de não os promulgar.

"Da minha parte, o que me preocupa é que alguém tenha de ser submetido a uma situação tão dolorosa [alterações à lei do aborto] possa passar a ter apoio psicológico de alguém que tenha objeção de consciência. E já o próprio apoio psicológico, indo para além do direito à informação, penso que é violento", esclareceu a antiga ministra da Justiça.

A antiga ministra da Justiça não mudaria a sua maneira de pensar se fosse chamada a votar novamente

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Em relação à adoção por casais do mesmo sexo, Paula Teixeira da Cruz considera que "a questão é mais centrada nas condições que uma criança tem para ser adotada do que propriamente naquilo que é a opção sexual".

Quanto ao que faria se fosse novamente chamada a votar estes diplomas, Paula Teixeira da Cruz afirmou que iria manter-se em coerência com a sua consciência. "Sempre disse que votaria com responsabilidade e aceitando aquilo que é todo o meu pensamento ao longo de muito tempo. E portanto, não vou nessa matéria deixar de pensar como penso até hoje, quer numa questão quer noutra", finalizou.

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