ISP

PS acusa CDS de atacar execução orçamental com diploma inconstitucional

O caso do adicional de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) continua em cima da mesa e, desta vez, os socialistas apontaram o dedo ao CDS.

O PS acusou, esta quinta-feira, o CDS-PP de atacar a saúde da execução orçamental ao pretender eliminar o adicional de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e recusou pronunciar-se sobre a atuação dos parceiros de esquerda nesta matéria.

Estas apreciações em relação ao projeto do CDS-PP, que esta tarde será objeto de votações na especialidade e final global no parlamento, foram transmitidas pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.

O projeto do CDS-PP para eliminar o adicional de ISP, criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2016, foi já aprovado na generalidade com o PS sozinho a votar contra.

Em relação a esse diploma do CDS-PP, João Paulo Correia referiu que o PS "tem uma divergência de fundo, de ordem constitucional, porque viola a norma travão que impede que a meio de um ano orçamental se aprove a eliminação de um imposto e, consequentemente, a descida de uma receita fiscal".

"Conhecendo o impacto orçamental resultante da eliminação do adicional de ISP, que é superior a 400 milhões de euros, estamos então perante um ataque do CDS-PP à execução orçamental. Por razões de seriedade política, o CDS-PP tem de dizer que imposto quer aumentar para compensar essa perda de receita para o Estado de mais de 400 milhões de euros em impostos, ou, então, que despesa quer cortar nesse valor", alegou o vice-presidente da bancada socialista.

João Paulo Correia sustentou depois que matérias relativas à gestão da receita fiscal sobre produtos fósseis "têm de ser analisadas numa perspetiva mais alargada, incluindo impactos ambientais".

"Mas o CDS-PP não está disponível nem para respeitar a Constituição da República, nem para respeitar a boa execução orçamental, nem, ainda, para ponderar questões ambientais. A nossa divergência é de fundo", salientou o dirigente da bancada do PS.

Num recado para as outras forças políticas em relação às votações desta tarde, em particular para os parceiros de esquerda que suportam o Governo minoritário socialista no parlamento, João Paulo Correia advogou que os projetos de resolução apresentados pelo PSD e PCP sobre o adicional de ISP "são diferentes" do diploma do CDS-PP.

"Nos últimos dias temos tido audições na Comissão de Orçamento e Finanças e temos ouvido o que o PCP e o Bloco de Esquerda têm dito sobre isto. Na verdade, foi aprovada uma resolução entre o PSD e o PCP sobre esta matéria - e o que defendem é diferente daquilo que propõe o CDS. Há uma divergência. De que forma é que PSD e PCP irão finalizar o respetivo sentido de voto, só os próprios é que podem responder", observou.

Interrogado se o PS dispõe de alguma garantia de que PCP e Bloco de Esquerda não se juntam para a viabilização do diploma do CDS-PP, João Paulo Correia respondeu: "Terão de questionar o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV".

"A posição do PS é a mesma. Há uma resolução aprovada pela Assembleia da República, subscrita pelo PSD e PCP, que diverge do projeto do CDS-PP. Portanto, terão de questioná-los diretamente", insistiu o vice-presidente da bancada do PS perante os jornalistas.

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