Política

PS acusa CNE de ter ficado "baralhada" sobre lei que regula propaganda eleitoral

Socialistas adiantam que já têm proposta para clarificar o conteúdo da lei que regula a publicidade institucional antes de eleições. PSD considera que CNE foi "pressionada" a fazer um "aclaramento".

Depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter avançado com um esclarecimento a propósito da lei que impede a Administração Pública de fazer publicidade antes de eleições, os líderes parlamentares de PS e PSD defendem uma clarificação da lei para que não haja quaisquer duvidas.

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No final da reunião do grupo parlamentar do PS, Carlos César, confirmou, esta quinta-feira, que os socialistas vão entregar de um projeto-lei para "delimitar o período em que são interditas algumas atividades", para "identificar os órgãos que são objeto da interdição" e a "natureza da informação em causa".

"Já tínhamos identificado algumas deficiências nessa legislação e agora, o que importa, é procurar pelo menos um impulso interpretativo que traga maior clareza às decisões da CNE, que nos pareceu um bocadinho baralhada neste problema", assinalou o líder parlamentar, que entende que num primeiro momento, a CNE "pareceu ter tomado uma posição em cima do joelho" sobre as restrições a aplicar em termos de publicidade institucional.

Na semana passada, a Comissão Nacional de Eleições emitiu um comunicado em que dava conta de que a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições europeias - um decreto publicado a 26 de fevereiro - "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública". Uma interpretação que motivou muitas críticas, em particular das autarquias.

Mas, esta quarta-feira, numa nota de esclarecimento, a CNE adiantava que os titulares de cargos públicos "não estão impedidos" de participar em inaugurações, conferências ou entrevistas.

"Depois, numa retificação de uma nota, a CNE também não se mostrou especialmente clara. A intenção do PS, que tem um projeto já concluído sobre a matéria, é entregar aos restantes partidos parlamentares uma solução que nos parece boa para que seja tomada de imediato", disse Carlos César.

A proposta do passa pela entrada fazer entrar em vigor "de imediato" as alterações para os "órgãos que não têm eleições no decurso deste ano, designadamente nas autarquias locais" e "para os governos regionais e da República apenas a partir de 1 de Janeiro de 2020", referiu Carlos César, que sublinha que as alterações não se aplicam às eleições com as datas já publicadas pelo presidente da República.

PSD lamenta que CNE precise de ser "pressionada" para agir

Sobre esta matéria falou também o PSD que, através do líder parlamentar, Fernando Negrão, pediu uma "clarificação" da lei e afirmou que a CNE só reagiu depois de "pressionada".

"A Comissão Nacional de Eleições fez um aclaramento da sua posição precisamente porque terá sido pressionada pela comunicação social e gente envolvida neste processo", disse, no final da reunião do grupo parlamentar. E acrescentou: "Tudo o que seja esclarecer o espírito da lei é positivo".

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