PS chama Centeno ao parlamento para explicar "impacto" das contas dos professores

Socialistas querem informação sobre impacto orçamental da aprovação de diplomas para recuperação integral do tempo de serviço. Requerimento foi entregue no dia em que deputados rejeitaram iniciativa cidadã.

Numa tentativa de obter respostas do Governo sobre os efeitos de eventuais aprovações de diplomas nas contas públicas, o PS já entregou no parlamento um requerimento para ouvir, com caráter de urgência, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre o "impacto orçamental dos modelos de recuperação" do tempo serviço na carreira dos professores.

No texto entregue, os socialistas alertam para a necessidade de "esclarecimentos" do responsável pela pasta das finanças, considerando que, depois do debate em que foram discutidos os projetos de lei de apreciação parlamentar [de BE, PCP, PSD e CDS-PP] do decreto-lei do Governo, ficou claro que vários partidos entendem que a informação disponível "não é suficiente" e que, assim, não é possível avaliar com rigor a situação de "sustentabilidade orçamental das propostas em presença".

"Uma vez que, a par de um princípio de equidade entre trabalhadores, o princípio da sustentabilidade no tempo das soluções adotadas é um requisito fundamental a conformar a decisão da Assembleia da República, entende o grupo parlamentar do PS ser da maior conveniência ouvir o Ministro das Finanças", pode ler-se no texto do requerimento, onde os socialistas sublinham a importância de analisar a matéria "no quadro das demais carreiras da Administração Pública".

Nas últimas semanas, o tema da contagem do tempo de serviço congelado na carreira dos professores voltou a estar em destaque, com dirigentes socialistas e membros do Governo a alertarem para o impacto de algumas medidas nas contas públicas - que, adiantam, pode chegar aos 600 milhões de euros - e a considerarem que algumas das propostas para a recuperação do tempo de serviço podem mesmo não passar no crivo do Tribunal Constitucional.

Parlamento rejeita iniciativa de cidadãos para contagem integral do tempo de serviço

Numa votação que se seguiu ao debate quinzenal com o primeiro-ministro, o parlamento rejeitou, esta quarta-feira, um projeto de lei que resultava de uma iniciativa de cidadãos para a contagem integral do tempo de serviço congelado aos professores e que tinha reunido cerca de 21 mil assinaturas.

De acordo com a proposta, o tempo de serviço seria "considerado na totalidade para todos os efeitos, na progressão das respetivas carreiras individuais e respetiva valorização remuneratória".

O diploma estabelecia ainda que os efeitos da contagem do tempo congelado eram refletidos de imediato no reposicionamento nos escalões da carreira e na contagem dos tempos de permanência em escalões.

O texto foi rejeitado com os votos favoráveis de BE e PAN, o voto contra do PS e a abstenção das bancadas parlamentares de PSD, CDS-PP, PCP e PEV.

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