Política

PS nega intervenção do Governo no Montepio, partidos querem explicações

Operação de créditos fiscais realizada pela Associação Mutualista Montepio ronda os 800 milhões. BE, PSD e CDS pedem estranham. PS diz que não há "qualquer injeção de dinheiro dos contribuintes".

"A Associação Mutualista Montepio fez um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária e Aduaneira, que concluiu estarem verificados os pressupostos legais de uma lei que existe e que não foi alterada para esse efeito. Ou seja, não está na disponibilidade da Autoridade Tributária negar algo que a lei prevê", foi assim que João Galamba, vice-presidente da bancada socialista reagiu depois das dúvidas levantadas, por vários partidos, sobre o caráter legal da operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio que ronda os 800 milhões de euros.

Ao final da manhã, BE, PCP, PSD e CDS manifestaram dúvidas sobre esta operação realizada pela Associação Mutualista Montepio com a autorização do Governo.

Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo e solicitou também o parecer da Autoridade Tributária para saber se estes cálculos estão bem feitos e "quanto é que se prevê que a AMM tenha de lucro que justifiquem a criação de 800 milhões de ativos diferidos".

Miguel Tiago do PCP considera "preocupante" que se a Associação Mutualista Montepio "vier a ter lucros não vá pagar impostos" e sublinha que sendo este "um crédito meramente contabilístico não significa que a Associação tenha de facto este balanço que apresenta como positivo".

PSD e CDS-PP também manifestaram dúvidas sobre os contornos e objetivos desta operação de créditos fiscais realizada pela Associação Mutualista Montepio, que terá atingido cerca de 800 milhões de euros.

Leitão Amaro do PSD invoca a tutela do Governo sob a tutela da Associação Mutualista Montepio, para reclamar "uma palavra de confiança aos aforradores sobre a consequência para situação patrimonial".

Cecília Meireles do CDS considera "vital perceber "o mais rapidamente possível" porque é que a Autoridade Tributária e o Governo decidiram modificar o tratamento fiscal da Associação Mutualista Montepio.

O PS rejeitou a ideia de que, neste processo, houve intervenção do Governo com injeção de dinheiro dos contribuintes.

"Ao contrário do que foi veiculado, não há aqui qualquer injeção de dinheiro dos contribuintes. Aliás, das duas uma: Ou os contribuintes ficam exatamente como estavam; ou ficam melhor, porque uma entidade que estava isenta de IRC vai deixar de estar", argumentou o deputado do PS João Galamba.

Na segunda-feira, a Associação Mutualista Montepio anunciou lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos, para o que contribuíram créditos fiscais.

"A Associação Mutualista Montepio apurou em 2017 um resultado líquido positivo de 587,5 milhões de euros", referiu a Associação, em comunicado, acrescentando que estes resultados apurados em base individual (ou seja, sem incluir os resultados das empresas que a detém) "vêm elevar o capital próprio em base consolidada, passando agora para um valor positivo de 510 milhões de euros", depois de em 2016 terem sido negativos em 251 milhões de euros.