PSD retira exigência de que professores recuperem mais dois anos de serviço já em 2019

Grupo parlamentar do PSD vai apresentar proposta de alteração que permita aos professores recuperar tempo de serviço sem que seja violada a norma-travão do Orçamento do Estado.

O PSD anunciou esta quinta-feira no parlamento um recuo na sua proposta sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, retirando a norma que obrigava a contar já este ano mais de dois anos a todos os professores.

A comissão parlamentar de Educação e Ciência está hoje a discutir e a votar as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativa à contagem do tempo de serviço congelado aos professores, que os partidos, à exceção do PS, consideram que são nove anos, quatro meses e dois dias.

As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes concordavam num aspeto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira, como pretendia o Governo.

A deputada Margarida Mano, do PSD, anunciou que após os esclarecimentos do ministro das Finanças, Mário Centeno, na terça-feira, na mesma comissão, o grupo parlamentar vai apresentar uma proposta de alteração no sentido de evitar uma eventual violação da chamada norma-travão orçamental, que impede que a Assembleia da República legisle no sentido de um aumento da despesa prevista no Orçamento do Estado aprovado.

Assim, e tendo em conta que o que Mário Centeno indicou foi apenas a disponibilidade orçamental de 20 milhões de euros para este ano, para a contagem parcial do tempo de serviço para os professores abrangidos no modelo aprovado pelo Governo, Margarida Mano disse que o Governo "tem direito formal de não querer acomodar" o acréscimo da despesa, que seria de 196 milhões de euros, se fosse aplicada a proposta de alteração que constava de todas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos, que antecipava a contagem total dos dois anos, nove meses e 18 dias para janeiro de 2019.

"Nesse sentido faremos uma proposta de alteração para que, sem pôr em causa a nossa proposta, não viole o impacto financeiro" previsto, adiantou Margarida Mano.

Os partidos manifestaram, no entanto, o entendimento de que o tempo total a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias.

A sessão da comissão está a ser acompanhada no parlamento por uma delegação de sindicalistas, entre os quais o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Patrocinado

Apoio de

Patrocinado

Apoio de