Qualquer solução para os professores saída da Assembleia "arrisca-se a ser inconstitucional"

Deve o Parlamento ajudar Governo e professores a encontrar uma solução para o tempo de serviço? David Justino diz que não cai "na rasteira" do Bloco de Esquerda.

David Justino considera que cabe apenas ao Governo encontrar uma solução para as exigências dos professores no que toca às carreiras.

"Qualquer instrumento legal que saia da Assembleia, que invada aquilo que são competências exclusivas do Governo arrisca-se a ser inconstitucional", alerta o vice-presidente do PSD no programa da TSF "Almoços Grátis".

Isto depois de o Bloco de Esquerda ter desafiado a Direita a unir forças num cenário de apreciação parlamentar no caso da recuperação do tempo de serviço dos professores.

"Nessa rasteira não caio, nem o PSD vai cair", assegura David Justino. Os sociais-democratas estão "disponíveis" para a ajudar a resolver o problema.

As soluções existem, garante, mas não passam pelas progressões - "Há outros recursos disponíveis em que se pode capitalizar o tempo" de serviço dos professores e que não tenham um "impacto imediato e direto" no Orçamento.

David Justino diz não perceber "porque é que não há imaginação e boa vontade para resolver o problema" e confessa-se mesmo "envergonhado" com a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Por seu lado, Carlos César defende que "a única entidade que não se moveu nas negociações foi o sindicato dos professores".

O presidente do PS insistiu que qualquer solução encontrada para uma das classes profissionais tem de ter em conta que outras esperam tratamento semelhante.

É certo "que o país não ia colapsar" se o Governo despendesse 490 milhões de euros para repor os nove anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem, mas a resposta teria de ser a mesma para todas as classes ligadas à função pública que viram as suas carreiras congeladas.

E repor os tempos de serviço de militares, enfermeiros, médicos, magistrados, guardas prisionais, bombeiros sapadores, entre outros, obrigaria a um "compromisso de milhares de milhões de euros que não é comportável", pelo menos para já - "em 2020 os Governos devem voltar a ponderar essa matéria", defende.

"O Governo assumiu um compromisso: de descongelar as carreiras da administração publica, não assumiu o compromisso de repor o tempo de serviço com retroativos", reiterou o socialista.

Com Anselmo Crespo e Nuno Domingues

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