Parlamento

Quebra do anonimato afasta dadores da Procriação Medicamente Assistida

PS entende que decisão do TC deixou "margem" para alterar a lei. BE já entregou iniciativa legislativa para proteger quem concordou ser dador anónimo. PSD também anunciou proposta de alteração do diploma.

Perante os relatos de que há dadores que estão a desistir de participar em Processos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) - depois do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a regra de confidencialidade dos dadores de embriões e gâmetas -, o BE, mas também o PSD, avançam com iniciativas legislativas que visam proteger os dadores e desbloquear uma situação de impasse.

"Temos a certeza de que vamos apresentar uma iniciativa legislativa, que terá de acomodar aquilo que é o acórdão do Tribunal Constitucional", disse, durante dos trabalhos da Comissão de Saúde, o deputado bloquista Moisés Ferreira, que acrescentou: "O que queremos mesmo garantir é que, o quanto antes, mais cedo do que tarde, e fundamentalmente antes do final da legislatura, todos os processo de PMA e gestação de substituição saiam da situação de suspensão e voltem, novamente, a ser possíveis".

Já esta quarta-feira, o BE entregou, no parlamento, um projeto de alteração à lei propondo a criação de "uma norma transitória, na qual é garantida a confidencialidade acerca da identidade do dador aquando da utilização de gâmetas e embriões doados ou resultantes de doações realizadas" antes da decisão do TC - e caso sejam utilizados num prazo máximo de cinco anos após a publicação da lei.

No parlamento, Cláudia Bancaleiro, da Associação Portuguesa de Fertilidade, já tinha denunciado as dificuldades por que passam, por estes dias, várias famílias.

"Esta questão do anonimato está a criar esta situação ate ser resolvida, é urgente legislar sobre esta questão, não podemos ter clínicas a contactar casais no próprio dia a dizer: 'Não venham, não sabemos como vamos fazer o tratamento e quando vai acontecer'", lamentou Cláudia Bancaleiro, que refere que "alguns dadores dizem que podem avançar para o tratamento", mas que "outros não", que, se dizem que não, tem de se iniciar um "novo processo" de tratamento que, nos estabelecimentos de saúde privados podem custar "vários milhares de euros".

Tendo em conta este quadro, segundo o deputado do BE, Moisés Ferreira, qualquer iniciativa legislativa que seja apresentada deve proteger dadores e beneficiários que se viram confrontados com o veto do Tribunal Constitucional: "Dadores que fizeram dádivas na condição de anonimato não podem ver levantado de forma abrupta esse anonimato. Beneficiários que iniciaram procedimentos e que os viram suspensos também têm de ver respeitadas as expectativas".

PS vê "margem" para alterar lei. PSD quer encontrar "solução" e avança com iniciativa legislativa

Pelo PS, a deputada Isabel Moreira considerou, na Comissão de Saúde, que a decisão dos juízes do Palácio Ratton deixou "alguma margem na lei" que permita estabelecer as diferenças entre os vários casos.

"Distinguir as situações das pessoas que já doaram, das que doaram antes da declaração de inconstitucionalidade, das que doaram durante a declaração e das que vão doar depois", afirmou a deputada, que assinala ainda: "Temos de conjugar a quebra do anonimato com a lei de proteção de dados, ou seja, efetivamente saber, o que são as 'origens'. Deve bastar o nome da pessoa, porque, mais do que isso seria uma afronta a outros direitos fundamentais".

A deputada socialista deixou ainda a porta aberta a um entendimento com o BE, quer "dando uma resposta que o TC não rejeite, quer, depois, trabalhando, se assim entender o BE, para que todas as mulheres tenham uma resposta".

Quanto ao PSD, anunciou que vai avançar com uma iniciativa legislativa sobre esta matéria, por forma a "dar solução" aos casos de processos clínicos em curso e que ficaram em suspenso após o acórdão do TC. "Uma iniciativa que, respeitando a decisão do TC, dê solução a estas questões, nomeadamente duas: quem tem processos clínicos em curso e alguns processos em que foram feitas doações com a presunção do anonimato".

Notícia atualizada às 16h52

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