"Gostaria de conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal"

A situação do Novo Banco marcou o debate quinzenal em que António Costa reconheceu que a situação do Novo Banco era "previsível", mas em que garantiu: "Não vamos aumentar o défice nem impostos para pagar isto".

Adão Silva, vice-presidente da bancada do PSD - que substituiu Fernando Negrão, que se encontra a participar na visita do presidente da República a Angola -, disse a António Costa que, no que diz respeito ao Novo Banco, o "processo de venda e o processo subsequente foi péssimo".

Depois dos 800 milhões de euros financiados pelo Fundo de Resolução em 2018, o Novo Banco volta a precisar de um reforço de capital, uma situação que levou Adão Silva a perguntar ao primeiro-ministro se o Governo está perante um cenário "previsível". "Senhor primeiro-ministro, também estava à espera que o Novo Banco pedisse mais 800 milhões de euros do que era previsto?", questionou.

"Não vamos ter necessidade de um Orçamento Retificativo, não vamos aumentar o défice, nem vamos ter de aumentar os impostos para pagar isto, porque era previsível", respondeu o chefe do Governo, que, deixando no ar algumas dúvidas sobre a forma como o Banco de Portugal acompanhou o período antes e depois do processo de resolução do Banco Espírito Santo, disse: "Gostaria de conhecer as auditorias internas do Banco de Portugal, que nunca foram divulgadas ou enviadas ao Governo".

António Costa referiu, ainda sobre o Novo Banco, que com a nacionalização do banco a garantia do Estado não estaria "limitada a 3,8 mil milhões, nem em forma empréstimo" "Seria a fundo perdido", sublinhou.

Pelo PCP, Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista, afirmou que "se o Estado paga ao banco [ao Novo Banco]", então o "banco deve pertencer ao Estado", uma ideia a que o primeiro-ministro respondeu com a convicção de que a nacionalização do antigo BES "era um risco excessivo".

"Nunca me ouviu dizer se a solução era boa ou má, sempre disse que era equilibrada, porque era a que melhor defendia os trabalhadores do banco, os clientes, os depositantes e a estabilidade do nosso sistema financeiro", disse ainda António Costa, que, não escapou Às críticas de Jerónimo de Sousa. "No meio disto tudo, quem se vai safar é a Lone Star, que tem o futuro garantido", atirou o líder do PCP.

A António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou ainda pelo Serviço Nacional de Saúde e pela polémica em torno da "chantagem" dos grupos de saúde privados sobre o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

"Está disponível para tudo fazer, nomadamente através do reforço do SNS, para garantir a prestação de cuidados aos beneficiários da ADSE?", uma pergunta que ficou sem resposta por parte do Governo, até porque António Costa já não tinha tempo para a resposta.

O tema do Novo Banco também foi colocado a António Costa pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que lembrou as afirmações do primeiro-ministro, que, referindo-se ao banco, disse que "verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo".

"Queria saber se não vai rever a sua qualificação, tendo em conta que é um banco a operar no mercado", questionou a líder centrista, com António Costa a replicar: "Não sou uma agência de rating".

Perante a insistência de Assunção Cristas, o primeiro-ministro lembrou as palavras da presidente do CDS-PP, que, em 2017, confirmou que foi contactada "durante as férias" pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para assinar "com urgência", e "sem conhecer o dossier", a resolução do Banco de Portugal sobre o BES, m 2014.

"Já sei que o tema do Novo Banco é um tema que costuma tratar por 'SMS' à saída da praia", disse António Costa, que foi ainda questionado sobre a sugestão de se avançar para uma nova comissão de inquérito parlamentar. "Vai ou não vai o PS avançar com um pedido de uma nova comissão", perguntou Assunção Cristas, que ouviu António Costa fazer por separar as águas: "O primeiro-ministro dirige o Governo e o líder da bancada do PS dirige o grupo parlamentar do PS".

Após esta justificação, Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, lembrou que as regras parlamentares "não permitem mais de duas comissões de inquérito em simultâneo" e que "já vamos em três".

"Enquanto não acabar uma [comissão parlamentar de inquérito] não haverá uma quarta, de certeza", sublinhou Ferro Rodrigues, provocando alguns risos por parte dos deputados das várias bancadas parlamentares.

Apontando erros e afirmando que a resolução do BES foi "insuficiente", a coordenadora do BE, Catarina Martins, insistiu, perante António Costa, na questão da capitalização e da eventual futura comissão de inquérito ao Novo Banco.

"O que é que o Governo descobriu entretanto? O que sabe agora que não sabia em 2017, quando entregou o Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star?", perguntou a bloquista, que acrescentou: "Avisámos vezes sem conta".

Na resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo "conhecia o contrato, mas não a totalidade das contingências de capital do banco", salientando que o Banco de Portugal negociou e assinou o contrato".

"Se fosse uma garantia respondíamos por tudo o que fosse necessário e de forma ilimitada, tal como numa nacionalização", justificou o primeiro-ministro, que sublinha: "O dinheiro que hoje lá estamos a colocar será recuperado, e com juros, por parte dos contribuintes".

Ainda assim, António Costa admite que o "risco do buraco para o Estado existe desde a resolução".

Já sobre uma comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco, o primeiro-ministro afirma: "Se a Assembleia da República entender que esse é o mecanismo, creio que o presidente da República e milhões de portugueses ficariam satisfeitos. Eu também ficaria satisfeito por conhecer pormenores que não conheço".

Logo no arranque do debate quinzenal com o primeiro-ministro, Heloísa Apolónia, deputada do PEV, questionou António Costa sobre a questão do Novo Banco e as notícias que dão conta das necessidades financeiras da instituição. "Se há empréstimos, há dinheiro disponível. Se estamos a gastar dinheiro para limpar esse banco, ele devia estar nacionalizado", disse a deputada.

"No caso do Novo Banco, o Estado não investiu dinheiro dos contribuintes nacionalizando-o, comprando-o ou oferecendo uma garantia, o Estado simplesmente emprestou dinheiro para, a 30 anos, os bancos pagarem ao Fundo de Resolução", disse António Costa, que sublinhou: "Quando o Estado empresta dinheiro aos bancos via fundo de resolução, está a emprestar para ter direito aos juros".

Segundo António Costa, se a alternativa fosse nacionalizar, em vez do risco limitado que temos hoje e do financiamento sob forma de empréstimos, o que teríamos era uma responsabilidade ilimitada pelo buraco negro no banco bom".

Pelo PS, foi Isabel Moreira a confrontar o primeiro-ministro, com a deputada a regressar ao tema da violência doméstica, assinalando que o dia de luto nacional é "um momento de união e de solidariedade" e de reflexão coletiva".

"É com os atos simbólicos que começamos a agir", respondeu António Costa, que afirma que é preciso "agirmos", por exemplo, através da formação de magistrados e do reforço da rede de apoio às vítimas. "Há um enorme consenso parlamentar para que avancemos", destacou ainda o líder do Governo.

Durante a intervenção, a deputada salientou que o PS se demarca de "populismos penais" e anunciou ainda a apresentação de um projeto de lei que "faz da ausência de consentimento um elemento tipo do crime de violação e de coação sexual, sendo a violência uma circunstância agravante".

Também a deputada Elza Pais trouxe o tema da violência doméstica para o debate, sinalizando a morte de 13 mulheres desde o início do ano e questionando o Governo sobre "que mais se pode fazer" para diminuir a "impunidade dos agressores".

"Há vários indicadores que confirmam que o contexto de divórcio e regulação de poder paternal tem sido fator de crescimento da violência doméstica", disse António Costa, que, pegando nesse exemplo, considera urgente "refletir sobre o direito criminal e da família, sem nenhum complexo de nos interrogarmos".

Pelo PAN, o deputado André Silva recuperou o tema da violência doméstica e desigualdade de género e lembrando que amanhã milhares de pessoas marcharão em todo o país para assinalar o Dia Internacional da Mulher, perguntou: "O que tem feito o Governo para garantir mais igualdade e a retirada destas pessoas da linha vermelha da pobreza e da exclusão social?".

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de "maior igualdade salarial".

Ontem, o primeiro-ministro período sugeriu que "porventura uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do BdP neste processo" e adiantou que a auditoria pedida pelo executivo ao Novo Banco será sobre a fase anterior à resolução da instituição.

"Nós temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução", disse António Costa.

Já, à noite, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças voltou a garantir que os contribuintes não vão ser chamados pagar a nova injeção de capital porque o dinheiro que o Estado está a emprestar ao Fundo de Resolução para recapitalizar o banco será pago em 30 anos.

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