PCP quer governos a detalhar mais sobre investimento público

Comunistas avançam com projeto de lei para eliminar "opacidade" e obrigar governos a apresentar mapas com informação pormenorizada sobre o investimento público em cada ano.

O PCP vai entregar em breve, na Assembleia da República, um projeto de lei para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental, com o objetivo de obrigar cada um dos próximos governos a apresentar mapas orçamentais que discriminem as despesas e investimentos previstos ao longo dos anos.

À margem das jornadas parlamentares do PCP, que terminam esta terça-feira, em Santarém, Paulo Sá, deputado comunista, defendeu que, a ser aprovada, a medida vai permitir aos portugueses um melhor acompanhamento da execução dos orçamentos do Estado.

"Passarão a conter mapas com a discriminação exata, ano a ano, área a área, região a região, daquilo que é o investimento público previsto pelo Governo. Dessa forma, o país e o parlamento poderão acompanhar a execução do Orçamento do Estado e até garantir que o investimento possa crescer", disse o deputado.

Paulo Sá lembra que, com atual Lei de Enquadramento Orçamental, é difícil saber, com detalhe, qual o investimento previsto em cada ano, dificultando a tarefa de seguir os passos dados pelo Governo.

"Analisando os orçamentos do Estado na forma atual, a Assembleia da República e os deputados não sabem exatamente que investimento público em concreto vai ser feito", afirmou o deputado. "Não é conhecida informação sobre que hospitais vão avançar, que escolas vão ser construídas, que obras haverá na ferrovia ou na rodovia", acrescentou.

Nesse sentido, os comunistas defendem maior capacidade de fiscalização e o regresso de uma prática eliminada em 2011, com o fim do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Paulo Sá, deputado do PCP, defende que só assim será possível ter mais "transparência" e levantar o "manto de opacidade" que existe sobre o investimento público.

"Estes mapas existiram nos orçamentos do Estado até 2011, com o PIDDAC. Desapareceram nesse ano e, com isso, caiu um manto de opacidade sobre o investimento público", sublinha.

O projeto de lei para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental chega em breve ao Parlamento, mas, caso seja aprovada, já não terá efeito no Orçamento do Estado de 2019.

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