Manipulação genética

Sabe se está a consumir alimentos modificados? Parlamento vai debater regras mais apertadas

PEV e PAN lamentam que a totalidade da informação sobre a presença de OGM não esteja a chegar ao consumidor e pretendem que o Parlamento aprove regras mais apertadas na rotulagem dos alimentos, em prol da saúde pública.

Muitos rótulos já contêm, hoje em dia, informação acerca da presença de organismos geneticamente modificados (OGM) nos produtos comercializados, mas nem sempre isso acontece e, por vezes, a informação que é prestada ao consumidor não é total.

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Estas são apenas algumas das razões que levam o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) a levarem a debate, esta quinta-feira, na Assembleia da República, dois diplomas sobre as regras de rotulagem para os alimentos que contêm este tipo de organismos.

Em discussão, um projeto de lei do PAN para "tornar mais transparentes" as regras de informação sobre a presença de OGM em produtos de origem animal, refeições e produtos não embalados, e um outro do Partido Ecologista "Os Verdes" para tornar obrigatória esta informação "independentemente da percentagem" de material geneticamente modificado que existe nos produtos comercializados.

Ouvida pela TSF, Heloísa Apolónia, deputada do PEV, defende que os consumidores têm de ser informados sobre o que estão a consumir e aponta o dedo às multinacionais.

"Temos vários produtos que ficam de fora dessa informação ao consumidor, designadamente os que contêm menos de 0,9% de organismos geneticamente modificados. Nestes não há um dever de informação, mas não percebemos porquê. É porque a multinacionais do setor agroalimentar não querem que isso aconteça?", questiona a deputada.

Nesse sentido, o diploma do PEV quer tornar obrigatória a informação mesmo no caso de produtos relativamente aos quais "não seja de excluir existência fortuita e tecnicamente inevitável de vestígios de OGM", bem como estender as regras de rotulagem a "produtos e subprodutos com origem em animais alimentados com produtos transgénicos".

Já Cristina Rodrigues, da Comissão Política do PAN, lembra que esta não é uma discussão sobre a comercialização de alimentos que contêm este tipo de organismos, mas sobre o direito à informação. "Pode não ter havido a perceção correta do que se estava a propor, não é sobre admitir a produção de OGM, mas sobre o direito do consumidor à informação", diz, lembrando que o PAN - tal como o PEV - já apresentou uma proposta semelhante no passado.

E, ouvida pela TSF, avança com um exemplo sobre a falta de informação: "Por exemplo, nos restaurantes as pessoas não têm possibilidade de saber se alimentação foi confecionada com recurso a alimentos que tenham OGM".

Além da informação nos rótulos, o PAN pretende ainda, de acordo com o diploma, que anualmente seja "apresentado e publicitado um relatório das fiscalizações" realizadas e que possam ser devidamente identificados os infratores.

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