Política

Sanções: proposta de corte de fundos estruturais não existe

A Comissão Europeia ainda não tem qualquer proposta para cortar fundos estruturais. Não o fez para Portugal, nem para Espanha.

Ao contrário do que foi dado da entender por diversos meios de comunicação portugueses, a proposta para o corte dos 16 fundos estruturais não existe.

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Este sábado, a SIC e a Agência Lusa noticiaram que "Bruxelas propõe a suspensão de 16 fundos estruturais como sanção para o défice excessivo". Essas notícias tiveram como ponto de partida uma carta da Comissão enviada, na quinta-feira ao Parlamento Europeu pela Comissão Europeia.

Fonte contactada pela TSF, em Bruxelas, esclarece que essa carta não se trata de uma proposta e que que a missiva enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, ao presidente do Parlamento Europeu, não é mais do que "a lista" dos fundos estruturais elegíveis no âmbito do regulamento das sanções.

Esta lista é composta por "informação disponível publicamente e não é a lista de tudo o que vai ser afetado [por eventuais sanções]", avançou a mesma fonte .

Na carta, o comissário sublinha que Bruxelas "quer encontrar uma solução equilibrada". Este detalhe é entendido pela fonte já citada como "um sinal da abertura da Comissão para um diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, em matéria de sanções, "que tenham em conta todos os factores socio-económicos".

A carta foi enviada um dia depois dos eurodeputados terem manifestado disponibilidade para fazer um "diálogo estruturante" com a Comissão, sobre as sanções. O Parlamento é, aliás, obrigado legalmente a pronunciar-se sobre questões relativas aos fundos estruturais.

Na resposta a Martin Schulz, o comissário Katainen manifesta a vontade da Comissão de levar a cabo esse "diálogo". Bruxelas apresentará a proposta relativa aos fundos estruturais quando o debate estiver concluído. Isso será "depois das férias do verão", nunca antes de setembro, conforme o comissário Maroš Šefcovic, tinha deixado claro, na conferência de imprensa, que se seguiu à reunião do colégio de comissários, na passada quarta-feira.

Šefcovic fez referência ao regulamento que, "no caso de uma decisão para a suspensão de fundos, pode atingir os 0,5 por cento do PIB ou até 50 por cento das autorizações para 2017". Mas, nesta fase não existe ainda qualquer proposta.

Então de onde vem a notícia de uma suposta proposta? A confusão surgiu no dia em que a carta foi enviada ao Parlamento, quando um eurodeputado divulgou o documento através da rede social, Twitter, permitindo diversas interpretações, incluindo as que neste sábado foram noticiadas em Portugal.

Até próprio governo e a oposição foram induzidos no erro de que a lista de fundos elegíveis, seria já uma proposta para corte desses fundos.