Gomes Cravinho não falou com o seu antecessor sobre Tancos

O ministro da Defesa enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório da ação inspetiva que revelou falhas ao "dever de cooperação" na Polícia Judiciária Militar no caso de Tancos.

O ministro da Defesa reiterou esta quinta-feira que deseja que "haja um apuramento integral da verdade" no caso de Tancos, e revelou que, quando assumiu o cargo, não falou com Azeredo Lopes sobre o caso do furto de material militar. Questionado pelo PSD, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o furto do material militar em Tancos, João Gomes Cravinho afirmou que o antecessor nunca lhe falou do assunto.

Na comissão parlamentar de inquérito ao furto de material militar de Tancos, João Gomes Cravinho disse que a ação inspetiva à Polícia Judiciária Militar (PJM), centrada na operação de recuperação do material a 18 de outubro de 2017, revelou "uma quebra no dever de cooperação por parte de elementos da PJM" e que o relatório, confidencial, foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos ramos militares para "que procedam em conformidade".

O ministro advertiu que "os desvios em relação ao padrão de atuação da PJM" foram "uma exceção", e sublinhou que, só em 2019, a Polícia Judiciária Militar abriu 173 inquéritos, e que, entre 2015 e hoje, foram concluídos "1.456 inquéritos remetidos para o Ministério Público".

"O trabalho normal é intenso, e funciona de acordo com o preceituado. Enquanto ministro, a minha prioridade é que a PJM se dedique ao trabalho normal e que qualquer tipo de comportamento desviante seja detetado", disse.

João Gomes Cravinho defendeu que as falhas "não são falhas sistémicas institucionais" e que "houve falhas de natureza humana que têm de ser devidamente esclarecidas".

"Aquilo que se verificou foi uma exceção e não algo de habitual na PJM. Nessas circunstâncias o que há a fazer é identificar como é que foi possível e tirar as lições apropriadas e proceder em conformidade em termos disciplinares", defendeu.

O governante considerou ainda que as questões de funcionamento da PJM ou de relacionamento institucional desta polícia com os outros órgãos "estão bem entregues no âmbito do sistema judiciário", e deixou entender que não considera necessária qualquer revisão dos mecanismos a nível legislativo.

Questionado pela deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o ministro sustentou que, havendo uma decisão da ex-PGR Joana Marques Vidal de atribuir a titularidade da investigação à Polícia Judiciária, "aquilo que a PJM tinha a fazer, como acontece sempre, é simplesmente acatar essas instruções e apoiar na medida em que fosse solicitado".

Na declaração inicial, João Gomes Cravinho considerou que a questão de Tancos está neste momento "onde deve estar, que é na esfera judicial", no âmbito da comissão parlamentar, e frisou que enquanto ministro o seu objetivo foi "devolver a tranquilidade" ao Exército.

Para o governante, o atual chefe do Estado-Maior do Exército, general Nunes da Fonseca, "tem sabido interpretar bem" o objetivo de repor a tranquilidade no ramo e de assegurar que, do ponto de vista da segurança, "um episódio como o de Tancos" não se repetirá. "Hoje posso reafirmar com confiança que o equipamento à guarda das Forças Armadas encontra-se em plena segurança e não seria possível repetir uma situação como a de Tancos", defendeu.

"Tancos requer um investimento grande para que possa voltar a ter material sensível", concluiu o ministro, deixando claro que "para já não tem". João Gomes Cravinho prometeu ainda aos deputados "analisar os pressupostos para a atribuição da medalha de Defesa Nacional" para avaliar se a atribuição desse galardão ao major Vasco Brasão e ao sargento Mário Carvalho por parte de Azeredo Lopes vai ser revista.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.

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