IVA das touradas: ministra insiste em "valores civilizacionais". "Inconstitucional", diz CDS

No debate do OE 2019, o CDS acusou o Governo de fazer "uma política de gosto inconstitucional". A ministra da Cultura mantém que "as civilizações evoluem". Touradas fora do IVA reduzido. Cinema vai ter tratamento diferenciado.

"Tanto a Cultura como as Finanças" estão disponíveis para alterações que alarguem o âmbito do chamado IVA dos espetáculos, mas há duas áreas que ficam, desde já excluídas, embora por razões diferentes: a tauromaquia e o cinema.

No caso do cinema, a ministra da Cultura pretende uma autorização legislativa que possa corrigir o "desequilíbrio" entre o cinema independente e os grandes distribuidores. "O Governo está a ser prudente na forma como se propõe trabalhar o IVA do cinema", disse a ministra Graça Fonseca explicando que "o que pode ser entendido como uma medida benéfica pode ter um impacto prejudicial para os cinemas independentes.

Já os espetáculos tauromáquicos são um caso diferente: Graça Fonseca considera que a atual proposta já representa "uma melhoria" em relação ao passado e insiste que "há valores civilizacionais que diferenciam políticas".

O CDS acusa o Governo de querer ditar "uma política de gosto inconstitucional".

"Não podemos fazer uma ditadura do gosto através da fiscalidade. Isso que a Sr.ª ministra está a fazer é inconstitucional", acusou Teresa Caeiro que citou a Constituição :"O Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. E foi isso que a Sr.ª ministra fez."

A deputada do CDS considera que a ministra "não pode definir o que são atos de civilização e o que não são", e admite que "nem todos os militantes do CDS gostam de espetáculos tauromáquicos, nem dentro da bancada todas as pessoas gostam".

Na resposta, Graça Fonseca insistiu que "não se trata de incivilidade ou civilidade" mas que "há valores civilizacionais que diferenciam políticas", citando, como exemplo, o debate sobre sobre a a utilização de animais em circos "em que o CDS votou contra e o PS votou a favor".

"Quando nós falamos de civilização falamos em valores civilizacionais. Não é uma questão de gosto, é uma questão de valores que partilhamos ou não. As civilizações, como temos verificado, ao longo da História têm evoluído", insistiu a ministra da Cultura.

No debate na especialidade do Orçamento para 2019 - que, na leitura da ministra, traduz um investimento maior do que o que foi feito em "qualquer outro Governo" -, Graça Fonseca prometeu apresentar, em dezembro, as propostas para a revisão do modelo de apoio às artes, mas "sem colocar em causa o calendário dos concursos".

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