O gabinete do Primeiro-ministro considera, em comunicado, que "a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos".
Numa nota de três parágrafos, é referido ainda que vai ser alterado o despacho para evitar que locais como o Panteão sejam utilizados para jantares e eventos festivos.
"Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional", lê-se no comunicado emitido este sábado.
"Tal como já foi divulgado pelo Ministério da Cultura, o Governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais", conclui a nota.
O embaixador Francisco Seixas da Costa foi uma das vozes nas redes sociais que este sábado demonstraram perplexidade depois de ter sido tornado público o jantar que assinalou o encerramento da Web Summit.
O que diz a lei?
A utilização do Panteão Nacional e de outros 22 espaços está prevista no Regulamento de Utilização de Espaços nos Serviços Dependentes e nos imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural. O documento foi aprovado em junho de 2014, por Jorge Barreto Xavier, na altura secretário de Estado da Cultura.
Veja aqui o despacho 8356/2014 na íntegra
Os 23 espaços que podem receber jantares e outros eventos festivos são quatro conventos/mosteiros, uma casa-museu, 14 museus nacionais, dois palácios e também a Torre de Belém e o Panteão Nacional.
Estão ainda definidos os preços a praticar. No Panteão Nacional, por exemplo, os preços variam entre os 750 e os cinco mil euros. Já se a opção for os claustros do Mosteiro dos Jerónimos, um jantar pode custar 40 mil euros e na Torre de Belém, os preços variam entre os 1500 e os 7500 euros.
