Depois do veto do presidente da República, o parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos, na melhor das hipóteses, no final de fevereiro, após o congresso do PSD, marcado para os dias 16,17 e 18 de fevereiro.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, os social-democratas solicitaram que a reapreciação do diploma fosse agendada para um momento em que já estivesse definida a nova liderança do partido - para que fosse o novo líder a pronunciar-se sobre as matérias incluídas no diploma - e o pedido foi acolhido pelos restantes grupos parlamentares.
A discussão ainda não foi agendada, mas, o mais certo é que possa ocorrer no final de fevereiro ou durante a primeira metade do mês de março.
CDS-PP e PAN vão apresentar propostas de alteração para reverter mudanças
As alterações à lei do financiamento dos partidos que foram aprovadas no parlamento já tinham merecido rejeição por parte do CDS-PP e do PAN - que votaram contra as alterações que resultaram da discussão num grupo de trabalho. Os dois partidos anunciam agora que vão avançar com propostas de alteração por forma a reverter alguns dos pontos que foram aprovados pelos restantes grupos parlamentares.
Nuno Magalhães, líder da bancada centrista, explicou, no parlamento, que as alterações propostas têm como objetivo evitar que haja alterações de fundo à lei que está atualmente em vigor.
"A primeira proposta visa repor a existência do limite máximo ao financiamento dos partidos, a segunda visa manter o regime do IVA existente antes desta lei objeto do veto, a terceira visa clarificar o âmbito de aplicação da lei, quer aos processos judiciais, quer às ações de fiscalização pendentes", disse Nuno Magalhães.
O deputado diz ainda que o CDS-PP compreende o pedido do PSD para adiar a discussão: "Somos compreensivos", sublinhou, falando em "lealdade parlamentar".
Pelo PAN, que também aceita o adiamento solicitado pelos social-democratas, o deputado André Silva, salientou que o partido acompanha "genericamente" o veto do presidente da República e que vai apresentar propostas de alteração, mantendo, no entanto, as regras relativas à fiscalização pela Entidade das Contas e pelo Tribunal Constitucional.
"Relativamente ao fim da devolução total do IVA, a devolução do IVA para a aquisição de todos os bens e serviços, e a outra alteração prende-se com o fim do limite da angariação de fundos", disse, defendendo: "Não nos parece correto que não haja um limite".
Outra das propostas tem que ver com a alegada "retroatividade da lei" que, segundo André Silva, "não faz sentido".
Notícia atualizada às 13h53
