Mariana Mortágua: É um erro gerir o governo a partir do Ministério das Finanças

A deputada do Bloco de Esquerda é a convidada desta semana do programa Entrevista TSF / DN.

Mariana Mortágua considera que é um erro que o Governo seja "gerido a partir do Ministério das Finanças".

Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, a economista pegou na frase do ministro da Saúde que afirmou que no Governo "todos somos Centeno" para dizer "esta forma de gestão que privilegia o défice e que altera as prioridades do país [...] é uma forma não apenas errada do ponto de vista político, como causa ineficiências na própria gestão dos serviços públicos".

Já sobre a entrevista do ministro das Finanças à TSF, em que Mário Centeno avisou que todos os que aprovam o Orçamento de Estado são responsáveis por ele, Mariana Mortágua sublinhou que agora a folga é maior do que em orçamentos anteriores.

Relativamente a este tema a deputada sublinhou que quando o Bloco "negociou uma medida para descer o IRS que os trabalhadores pagam e quando negociou o aumento dos escalões do IRS, fê-lo com base num limite do défice que era 1,1%, que foi o limite acordado com Bruxelas, e sempre foi dito e assumido que não há folga para mais". No entanto, diz, "há folga para mais e se há folga para mais porque é que não se contratam os médicos, porque é que não se fazem os investimentos, porque é que não se compra o equipamento?"

Leia em baixo a parte da Entrevista TSF / DN em que a deputada bloquista critica a forma como, na sua opinião, todo o Governo está a ceder à vontade de Mário Centeno

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Toda a tensão entre o Bloco e o Governo à roda do Programa de Estabilidade, tensão essa que já teve altos e baixos, é para levar a sério, o Bloco tem mesmo desenhada algures uma linha vermelha a partir da qual deixará cair o apoio ao Executivo?

Esta posição do Bloco no Programa de Estabilidade diz respeito a uma alteração, a um debate novo que se criou na sociedade portuguesa: o ministro das Finanças propõe um défice de 0,7%, ao contrário dos 1,1% que estavam no Orçamento para 2018. Se nós contarmos já, nestes 0,7%, com os 792 milhões de euros que já sabemos que vão diretos ao Novo Banco - ao acionista dono do Novo Banco para o recapitalizar -, isto quer dizer que o ministro das Finanças está a propor para 2018 um défice de 0,3% e como bem sabemos que as contas normalmente estão folgadas, estamos a falar de um défice muito próximo dos 0% em 2018, o que fica bastante mais de mil milhões abaixo daquilo que tinham sido os limites das negociações orçamentais entre o Bloco de Esquerda e o Governo. Por isso, aquilo que o Bloco de Esquerda tem vindo a dizer é que perante esta alteração de estratégia por parte do Governo, porque é uma alteração de estratégia, o Parlamento e o país devem-se pronunciar.

Na opinião do Bloco, essa alteração de estratégia é um erro?

É um erro. Nós temos uma prioridade diferente: nós entendemos que se o crescimento económico, porque há uma estratégia que está a resultar, produz folga orçamental - e está a produzir folga orçamental porque as receitas estão a crescer mais, ou porque há menos despesa com juros, ou porque os juros estão negativos; enfim, há um conjunto de fatores que faz com que haja folga orçamental, também em 2017 porque houve despesa que não foi executada -, essa folga tem de ser usada para fazer agora investimentos que não podem ser adiados. Portanto, é um erro não o fazer e querer adiar investimentos de que o país precisa hoje.

A forma como Mário Centeno olha para este problema é curiosa, porque diz que não sobra dinheiro, faltou foi menos dinheiro.

Isso é só uma forma diferente de fugir ao problema. Quando negociámos o Orçamento de Estado para 2018 foi com base num défice de 1,1% que tinha subjacente um cenário de consolidação orçamental, esse cenário de consolidação orçamental foi aceite por Bruxelas, foi aceite pelo Governo, e era um cenário que garantia a sustentabilidade das contas públicas. Se era bom há quatro meses, porque é que não é bom hoje? Essa é a pergunta que devemos fazer. Depois, também devemos perguntar quais são as consequências de não usar esta folga. Nós entendemos que há dois erros nesta visão do Governo e do ministro das Finanças: o primeiro é que um governo não pode ser gerido a partir do Ministério das Finanças. Se num governo todos forem "Centeno", então a gestão financeira desse governo é errada.

Mas todos são "Centeno" menos o Bloco de Esquerda, é isso que está a dizer?

Se num governo todos forem "Centeno" e se o Governo for gerido a partir do Ministério das Finanças, então será sempre mal gerido, porque o ministro das Finanças não tem capacidade para tomar decisões que são importantes em cada setor.

E este Governo está a ser gerido pelo Ministério das Finanças ou está a ser gerido a partir do Ministério das Finanças, usando a sua expressão?

Esta forma de gestão que privilegia o défice e que altera as prioridades do país submetendo-as a uma lógica de ir para além de Bruxelas, e em que se centraliza as decisões que são importantes para o país no Ministério das Finanças, em que é este que retira autonomia aos ministérios setoriais, tomando decisões que devem ser esses ministérios a tomar de forma autónoma, conhecendo o detalhe das prioridades do seu setor, da saúde, da educação, do ambiente, é uma forma não apenas errada do ponto de vista político, como causa ineficiências na própria gestão dos serviços públicos. Se nós adiarmos investimentos que hoje são inadiáveis, isso quer dizer que estamos a causar ineficiências futuras no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo, e, portanto, é um erro achar que é possível gerir um governo unicamente a partir do Ministério das Finanças e unicamente subjugado a ultrapassar metas do défice acordadas com Bruxelas.

Está a dizer que foi substituído o "para além da troika" de Vítor Gaspar pelo "para além de Bruxelas" de Mário Centeno?

Eu não faço qualquer tipo de classificações, eu analiso o cenário que tenho à minha frente e as decisões que estão à nossa frente; e analiso ações e posições políticas. Nós entendemos que o Governo, ao enviar para Bruxelas um cenário que altera uma meta que balizou as negociações do Orçamento para 2018, e ao fazê-lo quatro meses depois de termos negociado esse Orçamento, e ao fazê-lo decidindo não usar a folga que neste momento está criada e que já vem de 2017 para poder fazer investimentos que são inadiáveis, está a cometer um erro. É um erro político e é um erro que vai gerar ineficiências no futuro.

Adiar investimentos não é gerir bem. Adiar investimentos que têm de ser feitos hoje é causar ineficiências nos serviços públicos e, portanto, é preciso ter uma lógica de análise destes investimentos que não seja meramente subordinada à questão de permanente ultrapassagem da meta do défice.

Esta semana a TSF teve a entrevista com o ministro das Finanças e eu gostava de ter a sua opinião sobre algumas das coisas que ele nos disse. O ministro avisou, por exemplo, que todos os que aprovam o Orçamento de Estado são responsáveis por ele. Sentiu isso como um recado para o Bloco?

O Bloco aprovou o Orçamento de Estado para 2018 e negociou-o da forma mais intensa e empenhada, como negociamos todos os Orçamentos de Estado, mas o Bloco não negociou um Orçamento com folga orçamental. Quando o Bloco negociou o Orçamento, e como faz todos os anos, quando negociou uma medida para descer o IRS que os trabalhadores pagam e quando negociou o aumento dos escalões do IRS, fê-lo com base num limite do défice que era 1,1%, que foi o limite acordado com Bruxelas, e sempre foi dito e assumido que não há folga para mais, "nós gostávamos de fazer mais, mas não há folga para mais".

Penso que não estou a dar nenhuma novidade ao país ao dizer que este é o discurso do Governo: "Nós gostávamos de investir na saúde, nós gostávamos de contratar os médicos, o equipamento, gostávamos de abrir a ala pediátrica de oncologia do hospital do Porto, mas não há folga para mais". Acontece que há folga para mais e se há folga para mais porque é que não se contratam os médicos, porque é que não se fazem os investimentos, porque é que não se compra o equipamento?

O Orçamento é negociado em outubro, de outubro até dezembro há a execução...

É negociado na especialidade, também.

Sim, o processo acabará lá para novembro, daí para a frente há a execução, chegou-se ao fim do ano com folga, há um efeito carry over, a questão é que a folga está a ser usada para dívida e, ao que diz o ministro, também para criar uma espécie de pé-de-meia na Segurança Social para choques futuros. Parece-lhe errada essa estratégia de cautela e de precaução?

Nós temos tido uma gestão orçamental e acho que temos feito as negociações para o Orçamento seguindo princípios de cautela e de sustentabilidade, sobretudo na Segurança Social, e isso provou-se quando duas das medidas de diversificação do financiamento da Segurança Social - o adicional ao IMI e o aumento da derrama de IRC -, que estão consignadas à Segurança Social e, portanto, diversificam as suas fontes aumentando a sua sustentabilidade futura, foram propostas em que o Bloco de Esquerda esteve muito envolvido e em que batalhou muito para as aprovar.

Da mesma forma, o próprio Governo diz que a melhor maneira de conseguirmos garantir a sustentabilidade da Segurança Social é com o emprego, os salários, a qualidade do emprego, e nada disto está relacionado com adiar investimentos importantes, não vamos misturar aquilo que não é misturável. Não podemos confundir boa gestão com menos gastos. Há coisas que nós sabemos sobre o futuro: uma delas é que a Segurança Social tem de mudar, tem de ter fontes de financiamento mais diversificadas, tem de garantir a sua sustentabilidade e isso passa pelas fontes de financiamento e passa pela qualidade do emprego e pelo nível salarial.

Apesar desse alargamento das fontes da Segurança Social estar no programa do Governo, ainda não foi feito.

Não, não. Já foi feito. Já estão a ser feitas transferências para a Segurança Social.

Sim, mas ainda não está completo o quadro de mudança que estava previsto quando o Governo entrou em funções.

Há mais propostas e há mais mudanças que se podem fazer. Há muito que se fala, por exemplo, porque é que a Segurança Social não é financiada não apenas pelas contribuições dos trabalhadores, mas também por uma medida de valor acrescentado das empresas, ou seja, uma empresa que tenha mais tecnologia e menos trabalhadores poder também contribuir para a Segurança Social como um bem de todos e um bem solidário. Eu acho que essas propostas têm de ser debatidas.

Nós temos de ser realistas quando olhamos para o país. A saúde é um caso: o país vai gastar necessariamente mais em saúde; a esperança média de vida está a aumentar; há medicamentos e tratamentos que temos hoje e não tínhamos no passado, que são muito mais intensivos em tecnologia, que são muito mais complexos, e mais vale assumirmos isso, hoje.

Mas a despesa em saúde tem, de facto, vindo sempre a aumentar.

Mas é das mais baixas da Europa em percentagem do PIB e não ainda dos cortes de muitos anos de desinvestimento da troika e dos anos de austeridade. Portanto, nós assumirmos que vamos ter um Sistema Nacional de Saúde que pode ser mais caro, não quer dizer que seja mais ineficiente, quer sim dizer que é mais competente e mais capaz de lidar com os desafios futuros. Acho que a sociedade tem de assumir que, com as alterações geracionais há diferenças na composição a despesa pública e há despesa pública que pode aumentar, mas pode aumentar para dar qualidade à democracia e para dar confiança às pessoas.

Acho que qualquer governo tem de assumir estas transformações aceitando-as e não entendendo que o único critério de uma boa gestão é a gestão que gasta menos. Pode haver um bom critério de boa gestão, por exemplo, que seja renovar hoje os equipamentos desgastados do SNS para amanhã não perdermos mais com equipamentos que não funcionam e que estão a causar ineficiências ao Serviço Nacional de Saúde. Estas coisas têm de ser sempre ponderadas.

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