Novo Estatuto do Gestor Público sem alterações à vista

CDS e PSD queriam revogar, mas esquerda chumba. PCP, BE e PEV apresentam propostas para limitar salários dos gestores. PSD, CDS e PS devem rejeitar. A votação é na sexta feira

Nem a revogação pedida pelo PSD e pelo CDS, nem as limitações que a esquerda pretende introduzir no Estatuto do Gestor Público: com a atual geometria de voto no Parlamento, o mais certo é ficarem pelo caminho as propostas de um lado e de outro.

Durante o debate, desta tarde, no Parlamento, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, prometeu, sem detalhar, "legislar no sentido de eliminar as restrições salariais e de gestão de carreira dos trabalhadores da CGD".

Ouça a reportagem de Judith Menezes e Sousa

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O debate foi suscitado por PSD e CDS que pediram a revogação das alterações aprovadas, pelo atual Governo, em julho e que exclui do Estatuto dos Gestores Públicos, a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD)

"Enquanto os trabalhadores da CGD têm os salários e as promoções congeladas, como os restantes trabalhadores do setor empresarial do Estado e os funcionários públicos, o que dizemos é que deixa de haver limites salariais, regras e transparência", criticou a deputada do CDS Cecília Meireles.

"Fica à discricionariedade!" afirmou Leitão Amaro do PSD.

Mas à esquerda, Miguel Tiago defendeu que "a simples revogação do decreto-lei do Governo não resolve problema absolutamente nenhum porque mantém salários obscenos e disparidades salariais".

Na próxima sexta-feira, a esquerda parlamentar avança, por isso, com propostas para limitar os salários dos gestores.

O PEV defende tetos salariais para os gestores das entidades reguladoras, o BE além dos reguladores visa também "a transparência" dos salários dos gestores públicos" e o PCP apresentou hoje, com o conhecimento do Governo, propostas para limitar os salários de gestores públicos e também privados ao salário do Primeiro-Ministro.

João Oliveira, líder parlamentar comunista, desafia "todos os partidos" a viabilizarem as propostas e confirma ter informado o Governo.

"Ninguém foi apanhado de surpresa", disse o deputado do PCP.

Se como tudo indica todas as propostas, em cima da mesa, chumbarem mantém-se o Estatuto como aprovado pelo Governo de António Costa, em julho.

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