Costa sobre Saúde "Só não existirá acordo se não houver vontade política"

O PS considerou que a questão das PPP's é "claramente marginal", Costa concorda. No debate, o Primeiro-Ministro anunciou a abertura de concurso para mil novos funcionários na Administração Pública.

António Costa anunciou que, em Conselho de Ministros, foi aprovado o decreto para criar a entidade pública empresarial (EPE) que vai assumir a gestão da antiga Parceria Público Privada de Braga e vai permitir o regresso à gestão pública do Hospital de Braga.

Foi o exemplo citado pelo Primeiro-Ministro para dizer que o atual Governo avaliou e decidiu consoante a necessidade e a mais valia das Parcerias Público Privadas.

Costa considerou que a questão da gestão e da polémica sobre as Parceiras Público Privadas (PPP) embora "não seja menor, não é central".

No debate quinzenal, Catarina Martins acusou o PS de ter recuado no acordo que que nos tinha com o Bloco de Esquerda.

"O acordo que tínhamos acabava com esta promiscuidade e agora a proposta do PS não acaba", denuncia a líder do BE citando um caso de "conflito de interesses" entre público e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.

Mas para António Costa "não existe recuo mas sim um avanço" porque a proposta do PS "densifica que o contrato tem que ter natureza pública mesmo que contratualizada".

"Não confunda a árvore com a floresta", pediu Costa a Catarina Martins, não devemos fechar a nossa disponibilidade de experimentar e avaliar", sublinhou o PM lembrando que as PPP's representam "4%" na despesa da Saúde.

"Espero bem que a Assembleia da República não desperdice a ocasião de, nestes 40 anos de SNS, revogar a Lei de Bases da Saúde que a direita aprovou em 1990", apelou António Costa.

Interpelado pelo secretário-geral do PCP sobre a disponibilidade "apesar do pouco tempo para concretizar um processo de diálogo" sobre a nova Lei de Bases da Saúde, António Costa devolveu o desafio à esquerda.

"Só não haverá acordo sobre a Lei de Bases da saúde se não houver vontade política para que esse acordo não exista, e se persistirmos em querer confundir a árvore com a floresta e não nos concentrarmos no que é essencial", disse.

Na resposta, o líder comunista ironizou sobre a expressão utilizada por Costa que lhe fez lembrar "o perigo que constitui para as florestas haver apenas uma acácia que, de repente, invade todo o terreno", como a acácia.

Jerónimo de Sousa atirou ao Bloco de Esquerda; "foi com surpresa que, após um anúncio público precipitado e uma divulgação inadvertida de documentos, logo aproveitada por setores associados aos grupos privados de saúde", disse o secretário-geral do PCP criticando ainda a posição "inaceitável" do PS.

O PCP compromete-se a "continuar à procura dessa convergência, mas sempre com o objetivo de defender o SNS da gula dos privados da saúde, para que seja efetivamente garantido o direito do povo português".

PS :"PPP's são situação claramente marginal"

Jamila Madeira do PS tinha interpelado António Costa sobre os recentes desenvolvimentos das negociações com a esquerda sobre a Lei de Bases da Saúde.

"Deve a Assembleia da República impedir Parcerias Público Privadas?" perguntou a deputada do PS defendendo que a Lei de Bases da Saúde "não deve restringir a função executiva que compete a cada Governo", que deve poder "em casos excecionais e devidamente fundamentados" recorrer às PPP's.

Na resposta, o Primeiro-Ministro considerou que a gestão "deve ser pública" nos estabelecimentos do SNS e deve ser diretamente assegurada pelo Estado, mas "sem prejuízo de supletivamente e temporariamente poder ser contratualizada com base em contrato de direito público".

CDS critica "falta de respiração democrática" da sindicância sobre Ordem dos Enfermeiros

Assunção Cristas lembrou a "velha máxima" do antigo dirigente socialista Jorge Coelho de que "quem se mete com o PS leva".

"Sentimos um certo degradar do ambiente de respiração democrática" disse a líder centrista numa referência à sindicância, pedida pelo Ministério das Saúde, à Ordem dos Enfermeiros que suspeita possa ser "uma perseguição".

Costa garantiu que a sindicância tem por objetivo "apurar se houve ou não violação" de direitos e da lei e sobre a "respiração democrática", invocou Nuno Melo "Depois da opinião do seu partido sobre o Vox, estamos entendidos".

O Primeiro-Ministro reparou ainda que Cristas "começou a legislatura a criticar a Fenprof por não fazer greve e acaba a legislatura a aplaudir a Ordem dos Enfermeiros por fazer greve".

Concurso para mil novos funcionários na Administração Pública.

Adiante no debate, Fernando Negrão do PSD questionou o Primeiro-Ministro sobre os atrasos no pagamento de pensões denunciados pela Provedora de Justiça. António Costa respondeu que espera que a situação esteja resolvida em "finais de junho" e anuncia a abertura de concurso para mil novos funcionários na Administração Pública para suprir carências como a que existe no ministério da Segurança Social.

O debate entre o primeiro-ministro, António Costa e o líder da bancada do PSD Fernando Negrão ficou marcado por um regresso ao passado.

Negrão acusou o primeiro-ministro de ter "esquecido a história" e de ter sido "cúmplice do Governo que levou o país à bancarrota",numa referência aos governos de José Sócrates.

Na resposta Costa criticou os partidos de direita por recorrererem à bancarrota e a José Sócrates quando não têm argumentos.

"Há duas formas de medir o desespero da direita quando não tem argumentos: bancarrota e José Sócrates, é sempre o refúgio que têm", atirou Costa, dizendo ter "muito orgulho" em ter integrado esse executivo e de ter saído então para "recuperar da bancarrota" a Câmara Municipal de Lisboa, nas autárquicas intercalares em que Negrão foi o candidato social-democrata.

Fernando Negrão considerou que "a companhia do Bloco de Esquerda tem feito chegar o PS a um patamar ideológico interessante", numa recuperação da "teoria marxista pelo PS, o que é um sinal de atraso significativo".

Irónico, Costa disse "não estar em condições" de discutir com Negrão a teoria marxista por ser um "impenitente social-democrata reformista desde a nascença".

Venezuela "com preocupação"

"O Governo acompanha com preocupação a situação na Venezuela" começou por dizer, no debate, António Costa sublinhando que serão adotadas "todas as medidas necessárias para garantir a segurança" dos portugueses no país.

A questão tinha sido levantada pelo deputado socialista Paulo Pisco.

O chefe de Governo invocou o reforço dos meios diplomáticos para dar apoio aos portugueses na Venezuela, considerando urgente "uma transição pacífica" para a realização de eleições livres naquele país.

"É preciso que se verifique rapidamente uma transição pacífica" na Venezuela, afirmou António Costa.

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