PCP e Bloco não estão ao lado do governo nos limites às reformas antecipadas

Em declarações à TSF, o deputado José Soeiro garante que "critério único" de acesso "não consta" da proposta de Orçamento do Estado.

O Bloco de Esquerda revelou esta quarta-feira que o limite no acesso às reformas antecipadas, anunciado esta tarde pelo ministro do Trabalho, não foi acordado com o partido e não consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

"Na lei do Orçamento, aquilo que consta é o fim da penalização fator de sustentabilidade para quem, aos 60 anos de idade, tenha 40 de descontos. Não consta que esse passa a ser o critério único de acesso a uma pensão antecipada", disse à TSF o deputado bloquista José Soeiro.

Este esclarecimento surge após o anúncio feito, na tarde desta quarta-feira, pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, de que o acesso à reforma antecipada só será possível no próximo ano a quem tem 40 anos de carreira contributiva aos 60 anos de idade.

Para José Soeiro, essa é uma questão que "terá de ser discutida na especialidade, quando se estiver a preparar o decreto". O deputado garante, no entanto, que "o Bloco de Esquerda não acompanha a ideia de que esta deva ser a condição única de acesso às reformas antecipadas".

Num momento anterior, à agência Lusa, o deputado tinha explica que "o que está inscrito na proposta de lei do Orçamento, que mereceu o nosso acordo, é que o fim do corte de 14,5% resultante do fator de sustentabilidade acontece em 2019 para quem tenha aos 60 anos de idade, 40 de descontos".

Também o PCP reagiu, em declarações à TSF, e desvinculou-se da posição do governo sobre esta matéria. "As declarações do ministro vinculam o governo e o ministro na perspetiva que têm sobre esta matéria, não vinculam o PCP", assegura Diana Ferreira.

"Nós defendemos que todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos devem aceder à reforma independentemente da idade e as declarações do ministro não vão nesse sentido", explicou, salientando que o PCP tem uma perspetiva diferente da do governo e "não deixará de se bater com os instrumentos que tem ao seu dispor".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de