Mudança de género aos 16 anos aprovada e aplaudida no Parlamento

A proposta foi aprovada com os votos contra de PSD e CDS-PP e com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN. PCP absteve-se e Teresa Leal Coelho furou a disciplina de voto na bancada social-democrata.

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, um diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP. A deputada do PSD Teresa Leal Coelho votou também a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto que foi imposta na bancada social-democrata.

Na Assembleia da República, a votação foi aplaudida pelos deputados, no plenário, e por cidadãos presentes nas galerias.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

O diploma proíbe ainda, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde", intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

PS, BE e PAN falam em momento "histórico". PSD critica "radicalismo ideológico"

Após a votação, vários deputados apresentaram declarações de voto orais para manifestar agrado ou insatisfação com o resultado. Pelo PS, Isabel Moreira falou num "dia histórico relativamente ao qual pessoas e jovens transgénero estão a olhar para o parlamento com esperança".

Pelo BE, que, tal como o PAN, apresentou projetos de lei, a deputada Sandra Cunha salientou o "avanço no respeito por direitos humanos fundamentais", enquanto André Silva, deputado do PAN, lembrou o "passo histórico na luta pelas pessoas LGBT".

Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", assinalou o "passo importante" que foi conseguido "através do trabalho feito na especialidade" por vários grupos parlamentares.

Mas, das bancadas mais à direita ouviram-se criticas, como foi disso exemplo a intervenção de Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, que defendeu: "Votamos contra porque consideramos que pessoas que aos 16 anos não podem votar ou não podem beber álcool não devem poder tomar uma decisão com consequências tão definitivas na vida de um menor".

Já o PSD, que viu Teresa Leal Coelho furar a disciplina de voto, criticou a ideologia presente no debate e na proposta: "Esta lei enferma de radicalismo ideológico e é geradora de situações de incerteza e insegurança jurídica", disse Sandra Pereira, que acrescentou, no entanto que, o PSD "não é contra nem nega a autodeterminação".

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