Parlamento reconhece animais como "seres sensíveis"

Os deputados aprovaram a as alterações ao Código Civil que estabelecem o estatuto jurídico dos animais. Proposta apresentada pelo PAN para reforçar as sanções por crimes contra animais foi rejeitada.

Foi com aplausos - e um abraço entre André Silva, deputado do PAN - Pessoas, Animais, Natureza, e Pedro Delgado Alves, deputado do PS - que a Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, o novo estatuto jurídico dos animais, reconhecendo os animais como "seres sensíveis".

Uma alteração ao Código Civil que foi aprovada por unanimidade, na sequência do debate feito na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e do qual resultou um texto de substituição das propostas inicialmente apresentadas por PAN, PS, BE e PSD.

De acordo com o texto agora aprovado, os animais passam a ter autonomia em relação a pessoas e coisas: "Altera o Código Civil estabelecendo um estatuto jurídico próprio dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, e o Código Penal, explicitando o conceito de animal nas disposições referentes às coisas".

Após a votação, André Silva, deputado único do PAN, afirmou: "Foi com enorme satisfação que vimos aprovada a alteração. Os animais passam a ter uma figura jurídica intermédia adequada à sua natureza, porque a natureza dos animais não se coaduna com a natureza das coisas inertes".

"É de facto um avanço enorme e um dia histórico", acrescentou, sublinhando que Portugal está agora ao nível de países como a Áustria, a Alemanha, a França, a Suíça ou a Nova Zelândia.

Quanto aos projetos de lei apresentados pelo PAN, pelo PS e pelo BE, sobre o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos a animais e mortes de animais foram rejeitados, com votos contra por parte das bancadas parlamentares de PSD, CDS-PP e PCP.

André Silva, critica as decisões tomadas pelos deputados: "Não entendemos como é que a Assembleia da República aprova uma lei de controlo populacional [dos animais] através da adoção e não do abate e depois não criminaliza o abandono a morte se não for precedida de maus tratos", disse, criticando o "lóbi pecuário, da produção da carne e do leite" que, segundo o deputado do PAN, impede a aprovação do reforço das sanções por maus-tratos e mortes.

"Tem muito poder e muita influência na Assembleia da República", criticou.

Nesta matéria, a iniciativa do PAN, contou com os votos contra de CDS-PP, PSD e PCP, voto a favor da bancada do BE e abstenção de "Os Verdes" e do PS.

Quanto ao projeto de lei do BE, teve votos contra de PSD, CDS-PP e PCP, abstenção do PS e votos a favor de PEV, PAN e ainda nove deputados socialistas, entre os quais Pedro Delgado Alves, Carla Sousa, Luís Graça, Odete João, Tiago Barbosa Ribeiro, Pinotes Batista, Bacelar Vasconcelos e Joaquim Raposo.

A proposta do PS teve votos a favor de PEV, PAN e BE.

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