Parlamento unânime na defesa da requalificação da Fortaleza de Peniche

A Assembleia da República defendeu hoje, da esquerda à direita, a requalificação da Fortaleza de Peniche e a preservação da sua memória histórica enquanto ex-prisão política durante a ditadura.

"A reabilitação que carece exige diálogo com as populações e a preservação dos valores patrimoniais", começou por dizer Jorge Campos, pelo Bloco de Esquerda.

Do PS, a deputada Odete João afirmou que o "Governo não desiste da Fortaleza", lembrando o calendário do Grupo Consultivo criado para encontrar soluções para o monumento e que "há um largo consenso" no sentido de vir a ser requalificada e de aí vir a ser criado um espaço museológico.

Pelo PCP, Ana Mesquita defendeu que, "pela sua carga histórica", a Fortaleza não se pode subordinar a quaisquer utilizações" e que a solução não pode passar pela sua concessão a privados, mas antes pela "requalificação e valorização enquanto património nacional com financiamento público".

Com posição idêntica, o deputado d'Os Verdes José Luís Ferreira quer a Fortaleza "longe dos apetites dos privados".

João Alexandre acompanhou debate no parlamento

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João Almeida, do CDS-PP, mostrou também preocupação pela conservação do monumento.

A favor da requalificação, o PSD, através de Pedro Pimpão, elogiou o Governo por "decidir bem integrar a Fortaleza no programa Revive", lembrando que o que estava previsto era a concessão apenas de 30% do espaço a privados. Contudo, criticou a posição do ministro da Cultura de retirá-la mais tarde dessa lista.

"Agora ninguém garante o financiamento para a reabilitação daquele património", enfatizou, defendendo que a Fortaleza deve voltar a constar do Revive.

O Parlamento discutiu ainda uma petição, com 9.635 assinaturas, e os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do PS e do PCP em que se defende a requalificação da Fortaleza e a preservação da sua memória história através de um museu.

Em setembro de 2016, a Fortaleza de Peniche foi integrada pelo Governo na lista de monumentos históricos a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive.

A decisão suscitou polémica, com opiniões a dividirem-se entre os que estavam contra e a favor, o que levou o Governo a recuar.

Em novembro, o ministro da Cultura anunciou que o Governo retirou o Forte de Peniche do plano Revive, no âmbito do qual dezenas de monumentos históricos degradados de todo o país vão ser reabilitados e explorados por entidades privadas, por períodos de 30 a 50 anos.

Em janeiro, por iniciativa da tutela, foi criado o Grupo Consultivo do Forte de Peniche, presidido pela diretora-geral do Património Cultural (DGPC), Paula Silva, para até ao final deste mês apresentar uma proposta sobre os "usos possíveis para a fortaleza".

Em janeiro, na resposta à Comissão Parlamentar de Cultura, a que a Lusa teve acesso, o gabinete do ministro Luís Filipe Castro Mendes esclarecia que "estão a ser tomadas as necessárias diligências para encontrar uma solução que garanta a recuperação patrimonial do monumento e lhe possa dar uma função consentânea com a sua história".

A avaliação do estado de degradação do monumento aponta para obras de requalificação orçadas em 3,2 milhões de euros, de acordo com o relatório da inspeção efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto a pedido da DGPC, a que a Lusa teve acesso.

Num relatório idêntico, a câmara municipal estima em 5,5 milhões de euros as intervenções consideradas urgentes.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre eles o histórico secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate ao regime ditatorial.

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